Regime Aberto com Prisão Domiciliar sem Monitoramento Eletrônico em Notícias

A consequência é a perda do direito à progressão do regime (de fechado a semiaberto e aberto) e dos benefícios de saída temporária ou prisão domiciliar monitorada... Hoje, pela Lei de Execução Penal ( LEP - Lei 7.210 , de 1984), o preso com monitoramento eletrônico que ultrapassar o perímetro autorizado comete apenas “descumprimento de condição obrigatória” de uso... Desta forma, além de se tornar falta grave a violação ao perímetro autorizado na saída temporária ou na prisão domiciliar, também serão graves os atos de danificar a tornozeleira e deixá-la sem bateria

semiaberto com monitoramento eletrônico aos sentenciados que já se encontram no regime semiaberto", disse Luciani... "Dentro desta situação de superlotação e desrespeito aos direitos humanos, se optava pela manutenção do preso em regime semiaberto em unidades do regime fechado ou se autorizava que ficasse em prisão domiciliar... A segunda, porque, na maioria das vezes, fazia com que ele ficasse solto até a progressão ao regime aberto, sem qualquer fase intermediária

Monitoramento Eletrônico... Ainda como forma de regularizar a execução penal em Betim e facilitar a vigilância dos presos em regime aberto domiciliar, o MPMG pede, por meio da ACP, a implementação do serviço de monitoramento eletrônico... Devido à ausência de casa de albergado, o Juízo da Execução Criminal da comarca tem sido obrigado a deferir a prisão domiciliar àqueles que cumprem pena no regime aberto

A Lei 12.258 de 2010, sancionada em junho do ano passado, já prevê o monitoramento eletrônico de presos, mas apenas nos regimes semiaberto e de prisão domiciliar... Segundo a proposta, as tornozeleiras ou pulseiras devem ser utilizadas nos casos de regimes aberto e semiaberto, prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária do presídio ou quando a pessoa... Para o promotor, o monitoramento é um sistema válido apenas quando em substituição à prisão, mas o projeto quer utilizá-lo como complementar ao cárcere

e o monitoramento eletrônico por tornozeleiras... Apenados em prisão domiciliar, cumprindo penas alternativas, ou em regime aberto, monitorados eletronicamente, por exemplo, não constarão do programa”... Também falou sobre a presença de organizações criminosas comandando presídios e comemorou os avanços na adoção do regime semiaberto para cumprimento de pena, através de práticas como prisão domiciliar

domiciliar com fiscalização por monitoramento eletrônico... Dois homens foram condenados a 2 anos e 6 meses de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa, por manterem, sem a devida licença, uma estação de radiodifusão denominada Rádio Nova X FM... direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação e limitação de final de semana que, caso não seja possível ser cumprida em casa de albergado, deverá ser cumprida em regime

A Lei 12.258 de 2010, sancionada em junho do ano passado, já prevê o monitoramento eletrônico de presos, mas apenas nos regimes semiaberto e de prisão domiciliar... Segundo a proposta, as tornozeleiras ou pulseiras devem ser utilizadas nos casos de regimes aberto e semiaberto, prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária do presídio ou quando a pessoa... Para o promotor, o monitoramento é um sistema válido apenas quando em substituição à prisão, mas o projeto quer utilizá-lo como complementar ao cárcere

Foi concedida prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico, a uma mulher grávida cuja pena foi estabelecida no inicial semiaberto. Se somadas, as penas totalizam quase 145 anos de prisão... Somente um dos réus foi condenado a cumprir pena em regime inicial aberto... Penas Se somadas, as penas dos réus ultrapassam 140 anos de prisão. A menor pena privativa de liberdade é de 5 anos, em regime inicial fechado

Espaço Forense fala sobre o monitoramento eletrônico de presos O dispositivo que permitirá o monitoramento de presos em regime aberto ou semiaberto de progressão de pena, livramento condicional e prisão... domiciliar já está pronto

Todos os internos dessa Unidade Prisional passarão para a prisão domiciliar, através do monitoramento eletrônico... Mil presos condenados do regime aberto e semiaberto da Região Metropolitana de Belém (RMB) serão monitorados com o uso de tornozeleiras eletrônicas, na fase inicial do Sistema de Monitoramento Eletrônico... O serviço de monitoramento eletrônico surgiu da necessidade de atender a um projeto de desativação da Casa do Albergado, que hoje custodia 47 presos do regime aberto (a capacidade é para 68 detentos)