Monitoramento Eletrônico em Notícias

Monitoramento eletrônico de presos. Dignidade da pessoa humana em foco... MONITORAMENTO ELETRÔNICO A superlotação dos estabelecimentos penais inviabiliza que o sistema carcerário cumpra os objetivos da execução penal, e o monitoramento eletrônico de presos se apresenta como... ROSA, Alexandre Morais et al – Monitoramento Eletrônico em Debate . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012

ou pela prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico)... A lei do monitoramento eletrônico já publicada, como se vê, ficou no meio do caminho. Urge que o Congresso Nacional volte ao assunto rapidamente... Do total, cerca de 43% são presos provisórios, sendo certo que muitos deles poderiam ser beneficiados com a liberdade sob monitoramento eletrônico

O subsecretário Murilo Andrade de Oliveira acrescentou que é necessário encontrar soluções de políticas públicas que sejam aliadas à adoção do monitoramento eletrônico... Maurício Campos Júnior explicou que o monitoramento eletrônico consiste na supervisão, no acompanhamento e no registro da “localização geográfica de pessoas no exercício de controle estatal, de modo a... Campos Júnior expôs as críticas mais graves ao uso do monitoramento eletrônico: a de que a explosão das tecnologias de vigilância, a expansão do poder punitivo e a troca do desejo de liberdade pela ilusão

[Jurisprudência] STJ: é possível o monitoramento eletrônico quando há ausência de vaga A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 683.805/RJ , decidiu que “o monitoramento eletrônico... Inexistindo vaga disponível no regime semiaberto, cabe ao Juízo da Execução determinar o cumprimento da pena em regime aberto ou até mesmo em prisão domiciliar, ambas com monitoramento eletrônico... O monitoramento eletrônico é necessário quando concedida, de forma excepcional, a prisão domiciliar para o resgate da reprimenda, nos casos de ausência de vaga em estabelecimento prisional compatível com

O monitoramento eletrônico também será possível na hipótese de concessão de prisão domiciliar... Interessante notar que em alguns países, como Portugal, o monitoramento eletrônico constitui alternativa à prisão preventiva, o que não ocorre em nosso sistema jurídico pátrio... eletrônico

sob monitoramento eletrônico)... de reincidência, por monitoramento eletrônico... (o) Quais são as vantagens do monitoramento eletrônico

Monitoramento eletrônico . Disponível em http:// www.lfg.com.br - 16 de julho de 2010... Monitoramento Eletrônico Vive-se em uma sociedade que se encontra à espera de leis que possam garantir a sua segurança, bem como de seus bens e interesses, proporcionando a sua sobrevivência... Como divulgado, foi sancionada a Lei 12.258 /2010, sobre o Monitoramento Eletrônico que prevê a utilização do equipamento quando o juiz autorizar a saída temporária no regime semiaberto ou quando determinar

MONITORAMENTO ELETRÔNICO. OCORRÊNCIA. 1... Ordem concedida para revogar o monitoramento eletrônico, mantidas as demais cautelares... Ainda que já pronunciado o agente - pendente julgamento de recurso em sentido estrito contra a pronúncia -, e não transparecendo desídia do aparato estatal, mostra-se desarrazoada a manutenção do monitoramento eletrônico

O jornal O Povo, do Ceará, publicou artigo do presidente de AMB, Nelson Calandra, no último dia 21, no qual apoia o monitoramento eletrônico de presos, por meio de tornozeleiras, embora defenda aperfeiçoamentos

Há casos determinação de monitoramento eletrônico do agressor para o resto da sua vida... Portanto, o risco ao direito à intimidade seria compensado pelos inúmeros benefícios que o monitoramento eletrônico traria para o apenado... Assim, é importante ressaltar que o monitoramento eletrônico sempre só será aplicado àquele réu ou sentenciado que expressamente concordar com o modelo e benefício