Requisitos de Admissibilidade do Recurso de Revista em Notícias

Ficou vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que dava provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. (Lourdes Tavares/CF) Processo: AIRR-1067-88.2014.5.03.0005... A Inbrands, então, tentou trazer o caso ao TST por meio de agravo de instrumento, mas, segundo o ministro Augusto César, não foi demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade do artigo 896... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitou recurso do vendedor para aumentar o valor da indenização e da empresa em busca da absolvição

Segundo o desembargador, “no Direito anterior era frequente o exagero no controle do conjunto de requisitos do juízo de admissibilidade da impugnação”. Já o CPC de 2015 trocou de paradigma... Um exemplo citado por Assis é a inadmissibilidade quando a parte deixava de pagar as custas do recurso. “Hoje, em princípio, os defeitos quanto a esse requisito são sanáveis”, explica... Integra o Conselho Editorial da Revista de Processo (São Paulo), da Revista Ajuris (Porto Alegre), Revista Jurídica e de outras publicações especializadas

Nesta linha, tomando por exemplo o recurso extraordinário, desde sua gênese até os presentes dias, verifica-se um crescimento das hipóteses referentes aos seus requisitos de admissibilidade, principalmente... Dentro desses requisitos de admissibilidade, pode-se citar a repercussão geral como mais recente, uma vez que ela foi prevista a priori na Emenda Constitucional nº 45 /2004, tendo a Lei 11.418 /06 inserido... Portanto, a repercussão geral, como requisito de admissibilidade, foi (re) inserida no sistema a fim de agir como verdadeiro filtro, limitando-se, assim, o número de recursos extraordinários que seriam

Veja o que muda de acordo com o projeto: Artigo 894 da CLT O dispositivo trata dos requisitos de admissibilidade dos recursos de embargos no TST recursos à Seção Especializada em Dissídios Individuais... O segundo prevê a aplicação ao recurso de revista das normas do Código de Processo Civil que regem o julgamento de recursos especiais e extraordinários repetitivos... Artigo 896 da CLT Os dispositivos tratam do processamento do recurso de revista e do agravo de instrumento

admissibilidade do recurso... Ocorre que seu advogado deixou de assinar a petição e as razões do recurso de revista apresentadas ao Regional, e os documentos foram considerados inexistentes, porque apócrifos... “Apesar de estarem assinadas a petição de encaminhamento e as razões do recurso de revista trasladadas no agravo de instrumento, tais peças foram assinadas posteriormente”, observou o relator

admissibilidade do recurso... Ocorre que seu advogado deixou de assinar a petição e as razões do recurso de revista apresentadas ao Regional, e os documentos foram considerados inexistentes, porque apócrifos... Apesar de estarem assinadas a petição de encaminhamento e as razões do recurso de revista trasladadas no agravo de instrumento, tais peças foram assinadas posteriormente, observou o relator

admissibilidade do recurso... Ocorre que seu advogado deixou de assinar a petição e as razões do recurso de revista apresentadas ao Regional, e os documentos foram considerados inexistentes, porque apócrifos... Apesar de estarem assinadas a petição de encaminhamento e as razões do recurso de revista trasladadas no agravo de instrumento, tais peças foram assinadas posteriormente, observou o relator

Veja o que muda de acordo com o projeto: Artigo 894 da CLT O dispositivo trata dos requisitos de admissibilidade dos recursos de embargos no TST recursos à Seção Especializada em Dissídios Individuais... O segundo prevê a aplicação ao recurso de revista das normas do Código de Processo Civil que regem o julgamento de recursos especiais e extraordinários repetitivos... Artigo 896 da CLT Os dispositivos tratam do processamento do recurso de revista e do agravo de instrumento

admissibilidade do recurso... Ocorre que seu advogado deixou de assinar a petição e as razões do recurso de revista apresentadas ao Regional, e os documentos foram considerados inexistentes, porque apócrifos... "Apesar de estarem assinadas a petição de encaminhamento e as razões do recurso de revista trasladadas no agravo de instrumento, tais peças foram assinadas posteriormente", observou o relator

e de revista — recursos de superposição... de Revista (recursos de superposição)... Em traços bem gerais, o prequestionamento é requisito de admissibilidade dos recursos tendentes à uniformização do sentido e alcance do direito positivo, notadamente o recurso extraordinário, especial