Rescisão por Descumprimento de Cláusula Contratual em Notícias

o descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições estipuladas no contrato... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Néviton Guedes, destacou que a cláusula décima nona do contrato firmado entre as partes estabelece dentre as hipóteses que autorizam a sua rescisão... “O descumprimento por parte da arrendatária ocorreu da não observância da cláusula sexta, que obriga o arrendatário ao pagamento mensal da taxa de arrendamento, prêmios de seguros e taxas de condomínio

ao impor prejuízos muito maiores ao comprador das unidades do que à empresa vendedora em caso de rescisão contratual, ao estabelecer devolução tão ínfima de valor... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por ato da... Assim, tal prática representa descumprimento do dever de clareza nas informações passadas pelo fornecedor ao consumidor (art. 6º III CDC ), o que o coloca em desvantagem exagerada (art. 51 IV e § 1º I

É contrária ao espírito da lei (art. 477 , § 7º , da CLT ) e da função precípua do Sindicato a cláusula coletiva que estabelece taxa para homologação de rescisão contratual, a ser paga pela empresa a favor... Sindicato é multado por cobrar taxa para homologar rescisões Fonte: TRT/MG A autonomia sindical garantida na Constituição não autoriza o descumprimento, pelos sindicatos representantes das categorias de... Isso porque o parágrafo 7º do artigo 477 da CLT garante que o ato da assistência na rescisão contratual será sem ônus para trabalhador e empregador

Cláusula de Confidencialidade; VII. Cláusula de Exclusividade (se for o caso); VIII. Multas por descumprimento de Cláusula; IX. Rescisão - comunicação prévia de desligamento; X... Por esse motivo, não se orienta trabalhar com um "modelo de contrato" encontrado no Google, pois cada acordo precisa ser confeccionado com personalidade e responsabilidade contratual... As cláusulas precisam abordar as informações básicas, e também, as particularidades do serviço. Atenção: o acordo é único e precisa cumprir todos os requisitos, por exemplo: I

o descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições estipuladas no contrato... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Néviton Guedes, destacou que a cláusula décima nona do contrato firmado entre as partes estabelece dentre as hipóteses que autorizam a sua rescisão... “O descumprimento por parte da arrendatária ocorreu da não observância da cláusula sexta, que obriga o arrendatário ao pagamento mensal da taxa de arrendamento, prêmios de seguros e taxas de condomínio

O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro de São Bernardo do Campo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por culpa... Desta forma, o descumprimento do pactuado por parte do polo passivo está caracterizado, mostrando-se suficiente para o desfazimento do ajustado... A referência abrangendo caso fortuito ou força maior é irrelevante, visto que a cláusula de prorrogação de 180 dias já leva em consideração as vicissitudes da construção civil, sendo que a ré responde

“A cláusula penal deve ser proporcional ao dano sofrido pela parte cuja expectativa fora frustrada, não podendo, sob essa ótica, traduzir valores ou penas exorbitantes ao descumprimento do contrato... Obrigação principal Para a emissora, houve excesso no valor da multa contratual... (Rede TV) a pagar R$ 500 mil ao cantor Latino, referente à multa proporcional pela rescisão antecipada de contrato anual

“A cláusula penal deve ser proporcional ao dano sofrido pela parte cuja expectativa fora frustrada, não podendo, sob essa ótica, traduzir valores ou penas exorbitantes ao descumprimento do contrato... Obrigação principal Para a emissora, houve excesso no valor da multa contratual... (Rede TV) a pagar R$ 500 mil ao cantor Latino, referente à multa proporcional pela rescisão antecipada de contrato anual

Já a RESCISÃO do contrato se opera quando há lesão contratual, ou seja, quando há, por uma das partes, descumprimento das cláusulas contratuais... Do que se vê, o artigo 483 da CLT pode ser considerado exemplo de resolução e rescisão contratual... pelo empregador, de cláusula do contrato de trabalho

Uma relação contratual pode ser encerrada ou quebrada quando houver a extinção de uma obrigação, ou quando há descumprimento de acordo... A rescisão do contrato de prestação de serviços, por exemplo, pode ocorrer na hipótese do descumprimento de uma obrigação... Vamos às hipóteses: Comum acordo entre as partes; Por interesse da parte que exerça o direito de rescisão nos termos da lei; Sob um direito de rescisão contratual expresso no documento