Inadimplemento Resolução do Contrato em Notícias

Defendeu que não houve inadimplemento da sua parte, já que os autores deixaram de fazer a notificação prévia para a resolução do contrato e ainda propuseram a ação dois meses antes do vencimento do prazo... Em relação à notificação prévia para a resolução do contrato, o relator afirmou que a existência de prazo fixado para a entrega dos imóveis tornou-a desnecessária devido ao atraso – que configurou o inadimplemento... “Em decorrência da mora, tem-se, na espécie, o inadimplemento substancial”, explicou

Defendeu que não houve inadimplemento da sua parte, já que os autores deixaram de fazer a notificação prévia para a resolução do contrato e ainda propuseram a ação dois meses antes do vencimento do prazo... Em relação à notificação prévia para a resolução do contrato, o relator afirmou que a existência de prazo fixado para a entrega dos imóveis tornou-a desnecessária devido ao atraso – que configurou o inadimplemento... “Em decorrência da mora, tem-se, na espécie, o inadimplemento substancial”, explicou

desfeita, antes do termo final estipulado em contrato, nas seguintes ocasiões: quando há mútuo acordo entre as partes; em decorrência da prática de infração legal ou contratual; em decorrência do inadimplemento

Defendeu que não houve inadimplemento da sua parte, já que os autores deixaram de fazer a notificação prévia para a resolução do contrato e ainda propuseram a ação dois meses antes do vencimento do prazo... Em relação à notificação prévia para a resolução do contrato, o relator afirmou que a existência de prazo fixado para a entrega dos imóveis tornou-a desnecessária devido ao atraso – que configurou o inadimplemento... “Em decorrência da mora, tem-se, na espécie, o inadimplemento substancial”, explicou

Defendeu que não houve inadimplemento da sua parte, já que os autores deixaram de fazer a notificação prévia para a resolução do contrato e ainda propuseram a ação dois meses antes do vencimento do prazo... Em relação à notificação prévia para a resolução do contrato, o relator afirmou que a existência de prazo fixado para a entrega dos imóveis tornou-a desnecessária devido ao atraso – que configurou o inadimplemento... “Em decorrência da mora, tem-se, na espécie, o inadimplemento substancial”, explicou

podendo, desde o momento em que uma das situações acima se concretizar, requerer judicialmente a resolução do contrato, com o desfazimento do vínculo contratual e as perdas e danos daí decorrentes... Todavia, algumas vezes não é possível o adequado cumprimento da obrigação, ficando caracterizado, portanto, o inadimplemento que, tradicionalmente, pode ser inadimplemento-mora ou inadimplemento absoluto... Portanto, o inadimplemento antecipado do contrato se distancia da visão tradicional do inadimplemento voltada apenas para o cumprimento da obrigação quando do advento do termo “e se insere em uma visão

Defendeu que não houve inadimplemento da sua parte, já que os autores deixaram de fazer a notificação prévia para a resolução do contrato e ainda propuseram a ação dois meses antes do vencimento do prazo... Em relação à notificação prévia para a resolução do contrato, o relator afirmou que a existência de prazo fixado para a entrega dos imóveis tornou-a desnecessária devido ao atraso – que configurou o inadimplemento... Notícias 20/03 - Atraso em andamento de obra já configura inadimplemento passível de rescisão contratual O atraso no andamento da obra caracteriza o inadimplemento substancial do contrato antes mesmo do

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos... Ocorre que, independente das penalidades previstas na legislação específica, a parte lesada pelo inadimplemento tem direito de pedir a resolução do contrato ou exigir seu cumprimento, sendo cabível indenização... Por outro lado, após o prazo acima mencionado, desde que o adquirente não tenha dado causa ao atraso, poderá ser promovida a resolução do contrato sem prejuízo da devolução da integralidade de todos os

Ora, atualmente a resolução do contrato em caso de inadimplemento é potestativo do adquirente, conferido pelos artigos 474 e 475 do Código Civil Brasileiro e pela Súmula 543 do STJ, supracitada... Contudo, caso o inadimplemento antecipado seja gritante, o documento é dispensável... Contudo, para que se configure o inadimplemento antecipado de determinada obrigação, é imprescindível que sejam preenchidos três requisitos, nas palavras de Judith Martins-Costa: (i) ocorra um inadimplemento

Assim, comprovado o inadimplemento dos requeridos, defendeu-se a aplicação do art. 475 do Código Civil , de acordo com o qual “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se