Responsabilidade Civil Pública em Notícias

Leia a entrevista de Roberto Dalla Vecchia ao site Petronotícias: Qual é o objetivo de um seguro de Responsabilidade Civil Ambiental... O mercado de contratos de seguros de Responsabilidade Civil Ambiental deve crescer em 2014, e parte da expansão do mercado deve-se ao rigor da legislação ambiental brasileira... Qual é a expectativa para 2014, especialmente nesse mercado de seguros de Responsabilidade Civil Ambiental? Dalla Vecchia — Daremos um passo ainda maior que nos anos anteriores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir hoje (12) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 828040, com a fixação da tese para fins de repercussão geral, sobre a responsabilidade civil... Nesse sentido, assenta que o ato impugnado violou os princípios da anualidade, unidade, universalidade, não vinculação de receitas e da especificação ou discriminação das receitas e despesas públicas... Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que não há impedimento à possibilidade de que as indenizações acidentária e civil se sobreponham, desde que a atividade exercida pelo

Leia a entrevista de Roberto Dalla Vecchia ao site Petronotícias: Qual é o objetivo de um seguro de Responsabilidade Civil Ambiental... O mercado de contratos de seguros de Responsabilidade Civil Ambiental deve crescer em 2014, e parte da expansão do mercado deve-se ao rigor da legislação ambiental brasileira... Qual é a expectativa para 2014, especialmente nesse mercado de seguros de Responsabilidade Civil Ambiental? Dalla Vecchia Daremos um passo ainda maior que nos anos anteriores

NOTAS DA REDAÇAO A notícia acima colacionada coloca em pauta o assunto da responsabilidade civil do Estado, mais especificamente a responsabilidade civil do Estado por omissão... O caso julgado no RE 136.861 , entretanto, cuida da responsabilidade civil por omissão... na responsabilidade civil do Estado e necessita ser pacificada pelo Plenário desta Casa

Extensão da responsabilidade A responsabilidade civil pode se estender para reparar danos causados a terceiros usuários e não usuários do serviço... A responsabilidade civil do Estado independe de contrato e é consequência da atividade estatal, traduzindo-se na obrigação de indenizar danos causados a terceiros... A obrigação de reparar danos, decorrente da responsabilidade civil, surge nas mais diversas situações, como atropelamentos em rodovias cedidas, acidentes na rede de transmissão elétrica e até mesmo a falta

Publicidade Enganosa Responsabilidade Civil no CDC . Publicidade Abusiva Responsabilidade Civil no CDC . Bancos de Dados e Responsabilidade Civil. Garantia Contratual no CDC... Programa do Módulo A: Responsabilidade Civil no CDC 81 horas/aula de 8/5 a 23/8 (26 aulas e 1 prova) Aspectos Gerais da Responsabilidade Civil no CDC . - Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço... Até o próximo dia 30, estão abertas as inscrições e matrículas para o curso de extensão universitária Responsabilidade Civil no CDC , da Escola Paulista da Magistratura (EPM)

O Espaço Cultural STJ e a Editora Riddel promoverão quarta-feira (19) o lançamento do livro Responsabilidade Civil, do advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme... A obra traz coletânea de artigos com estudo acerca do instituto da responsabilidade civil, apresentando, de maneira didática, um comparativo sobre questões relevantes e desafiadoras atualmente discutidas... culpa presumida, uso da internet, erro médico, bullying e possibilidade de arbitramento do dano moral nas ações públicas

RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR Sob uma ótica de responsabilidade civil da Administração Pública, nesse caso, por falha do serviço, temos que a concessão do serviço público nada mais é que um contrato... Ainda sobre a responsabilidade da empresa, assim se manifestou o Magistrado: Igualmente anoto que, de acordo com o art. 734 do Código Civil , segundo o qual o transportador responde pelos danos causados... Trata-se, portanto, de ofensa a direitos da personalidade (art. 12 e seguintes do Código Civil ), conceituados, segundo os ensinamentos de Maria Helena Diniz, como direitos subjetivos da pessoa de defender

O Espaço Cultural STJ e a Editora Riddel promoverão quarta-feira (19) o lançamento do livro "Responsabilidade Civil", do advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme... A obra traz coletânea de artigos com estudo acerca do instituto da responsabilidade civil, apresentando, de maneira didática, um comparativo sobre questões relevantes e desafiadoras atualmente discutidas... culpa presumida, uso da internet, erro médico, bullying e possibilidade de arbitramento do dano moral nas ações públicas

Até onde vai a responsabilidade do contador? Qual a responsabilidade civil? Quais crimes tributários? Em casos de sonegação fiscal pela empresa o contador responde... Responsabilidade Civil do contador na prestação de serviços com o cliente Com tantas atribuições importantes, a legislação passou a exigir a responsabilidade solidária, responsabilizando o profissional... A responsabilidade Civil aqui instituída preserva, principalmente, o cliente, que pode solicitar reparação por erros técnicos dos profissionais contratados