Resumo Informativo de Jurisprudência 741 STJ
legal ou contratual atribuindo responsabilidade solidária pelo pagamento da dívida executada... DESTAQUE A) É presumido, em regra, o rateio em partes iguais do numerário mantido em conta corrente conjunta solidária quando inexistente previsão legal ou contratual de responsabilidade solidária dos... nos arts. 789 e 790 de CPC/2015 ), que versam sobre a sujeição dos bens do "devedor obrigado" (responsabilidade primária) e do "terceiro não obrigado" (responsabilidade secundária) à demanda executória