Restituição de Imposto Retido na Fonte em Notícias

Por isso, questiona essa impossibilidade de penhorar a quantia depositada na conta-corrente a título de restituição de imposto de renda retido na fonte... Foi determinada a penhora de R$ 1.393,57 de sua conta corrente referente à restituição de imposto de renda... Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que não é toda e qualquer parcela da restituição de imposto de renda que pode ser considerada como derivada de verba salarial ou remuneratória

Por isso, questiona essa impossibilidade de penhorar a quantia depositada na conta-corrente a título de restituição de imposto de renda retido na fonte... Foi determinada a penhora de R$ 1.393,57 de sua conta corrente referente à restituição de imposto de renda... Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que não é toda e qualquer parcela da restituição de imposto de renda que pode ser considerada como derivada de verba salarial ou remuneratória

Por isso, questiona essa impossibilidade de penhorar a quantia depositada na conta-corrente a título de restituição de imposto de renda retido na fonte... Foi determinada a penhora de R$ 1.393,57 de sua conta corrente referente à restituição de imposto de renda... Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que não é toda e qualquer parcela da restituição de imposto de renda que pode ser considerada como derivada de verba salarial ou remuneratória

De acordo com ele, a Goiás Previdência, gestora do regime de previdência, é competente para cumprir a decisão judicial que determine ou não a suspensão da retenção do Imposto de Renda retido na fonte... Ademais, a Secretaria Estadual da Fazenda também tem competência para fazer cessar o desconto de Imposto de Renda retido na fonte e contribuição previdenciária de proventos, reformas e pensões, quando... Inconformada, a Goiásprev - Goiás Previdência apresentou contestação, arguindo também sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação, pois a restituição de Imposto de Renda é de responsabilidade

nada mais é do que a devolução do salário que foi retido a maior" Além disso, o magistrado citou precedentes do STJ no mesmo sentido, a restituição do Imposto de Renda é impenhorável quando tem origem... pela Justiça A 5ª Turma do STJ entendeu que o valor depositado em conta bancária, proveniente de restituição do Imposto de Renda descontado na fonte sobre salários, não pode ser objeto de penhora A empresa... provas do processo, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ "Não há como, portanto, reter verba que, em princípio, tem natureza salarial Para que assim pudesse ocorrer, deveria ser comprovado que a restituição de Imposto

O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis cuja soma ficou abaixo da faixa de corte da receita (R$ 28.559,70) deve levar em conta se teve Imposto de Renda retido na fonte por algum motivo, caso... isso ocorra, possivelmente ele poderá ter verbas de restituição

De acordo com a resposta da Receita, as verbas ficam isentas de Imposto de Renda Retido na Fonte da tributação da Declaração de Ajuste Anual (DAA)... Foram devolvidos R$ 506,6 mil de restituição e indenização, mais R$ 50 mil de sucumbência. Ao todo, a contribuinte recebeu R$ 557,2 mil, corrigidos... A mesma instrução normativa isenta de Imposto de Renda os juros recebidos junto com a indenização

Por isso, questiona essa impossibilidade de penhorar a quantia depositada na conta-corrente a título de restituição de imposto de renda retido na fonte... Foi determinada a penhora de R$ 1.393,57 de sua conta corrente referente à restituição de imposto de renda... Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que não é toda e qualquer parcela da restituição de imposto de renda que pode ser considerada como derivada de verba salarial ou remuneratória

o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) criou uma nova linha para informação relativa ao imposto retido na fonte sobre o décimo terceiro salário... Com essa mudança, as empresas terão que incluir o dado sobre qual foi o imposto de renda retido na fonte sobre o décimo terceiro salário... Com essa mudança, as empresas terão que incluir o dado sobre qual foi o imposto de renda retido na fonte sobre o décimo terceiro salário A Receita Federal esclareceu que a instrução normativa que modifica

Essa é a situação, por exemplo, de quem foi contratado ganhando R$ 3.000 por mês em julho e, portanto, teve o imposto retido na fonte por seis meses... Os contribuintes que ultrapassaram o teto mensal para a isenção (R$ 1.499,15 até março e R$ 1.566,61 de abril a dezembro) estipulado pela Receita Federal em 2011 tiveram o imposto retido na fonte e poderão... R$ 300 mil podem, ainda assim, ter direito à restituição do tributo