Retificação da Ctps. Data de Admissão em Notícias

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  • Responsabilidade objetiva não se aplica a ato da Justiça

    Pediu, também, retificação da data de admissão e de dispensa em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Notificado pela 2ª Vara do Trabalho de Bagé, o advogado apresentou defesa... A juíza afirmou que o reclamado registrou o contrato de experiência por 60 dias na área destinada a "Anotações Gerais" da CTPS, a partir do dia 19 de janeiro
  • Recurso de caseiro pedindo salário utilidade não é provido

    Notícias03/04/2012Academia Brasileira de Direito
    de admissão correta em sua CTPS com os consequentes legais, indenização por dano moral, adicional de insalubridade e multas... De todos os pedidos do trabalhador, a decisão colegiada apenas concordou com a retificação, pela reclamada, da data de início do contrato de trabalho em sua CPTS. (Processo 0000568-90-2010-5-15-0044)... improcedente a demanda do caseiro, que ainda pediu, além do salário “in natura”, a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais, horas extras e intervalo intrajornada, além de anotação da data
  • TRT15 - Recurso de caseiro pedindo salário utilidade não é provido

    Notícias03/04/2012Nota Dez
    de admissão correta em sua CTPS com os consequentes legais, indenização por dano moral, adicional de insalubridade e multas... De todos os pedidos do trabalhador, a decisão colegiada apenas concordou com a retificação, pela reclamada, da data de início do contrato de trabalho em sua CPTS... improcedente a demanda do caseiro, que ainda pediu, além do salário “in natura”, a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais, horas extras e intervalo intrajornada, além de anotação da data
  • Recurso de caseiro pedindo salário utilidade não é provido

    de admissão correta em sua CTPS com os consequentes legais, indenização por dano moral, adicional de insalubridade e multas... De todos os pedidos do trabalhador, a decisão colegiada apenas concordou com a retificação, pela reclamada, da data de início do contrato de trabalho em sua CPTS. (Processo 0000568-90-2010-5-15-0044)... improcedente a demanda do caseiro, que ainda pediu, além do salário “in natura”, a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais, horas extras e intervalo intrajornada, além de anotação da data
  • Recurso de caseiro pedindo salário utilidade não é provido

    Notícias03/04/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    de admissão correta em sua CTPS com os consequentes legais, indenização por dano moral, adicional de insalubridade e multas... De todos os pedidos do trabalhador, a decisão colegiada apenas concordou com a retificação, pela reclamada, da data de início do contrato de trabalho em sua CPTS. (Processo 0000568-90-2010-5-15-0044)... improcedente a demanda do caseiro, que ainda pediu, além do salário in natura, a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais, horas extras e intervalo intrajornada, além de anotação da data
  • Responsabilidade objetiva não se aplica a ato da Justiça

    Notícias04/02/2013Defensoria Pública do Piauí
    Pediu, também, retificação da data de admissão e de dispensa em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Notificado pela 2ª Vara do Trabalho de Bagé, o advogado apresentou defesa... A juíza afirmou que o reclamado registrou o contrato de experiência por 60 dias na área destinada a "Anotações Gerais" da CTPS, a partir do dia 19 de janeiro
  • TJ-SP - Cartório - Regime jurídico - Reconhecimento do vínculo empregatício em período anterior à opção prevista na Lei nº 8.935/1994 - Inviabilidade

    Ao da reclamada, para, consequentemente, expungir a obrigação de fazer a retificação da data de admissão em CTPS e desautorizar a expedição de ofícios à DRT e ao INSS; ao do reclamante, para impor à parte... Processo: RR-135000-55.2008.5.03.0107 , Data de Julgamento: 23/11/2011, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/12/2011.”... Processo: RR-135000-55.2008.5.03.0107 Data de Julgamento: 23/11/2011, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/12/2011.”
  • Consolidação dos Provimentos da CGJT

    a data de seu nascimento e o nome da genitora... início da suspensão, data do término da suspensão, registro cassado)... Na falta de registros obrigatórios na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou nos casos de retificação de dados, o juiz determinará à secretaria da vara do trabalho, na sentença ou no
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

    5o da Constituição da Republica Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto no 6.949 , de 25 de agosto de 2009 , data... trabalho de igual valor. § 3o É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão... discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa; VII - tradução completa do edital e de suas retificações
  • Edital do 53º concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro

    A segunda parte mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS e declaração original do empregador... Ano DJERJ: Ano 4 Número: nº 158/2012 Data de Disponibilização: Quinta-feira, 26 de abril Data de Publicação: Sexta-feira, 27 de abril Caderno: Caderno I - Administrativo Folha: 2 até 22 id: 1321991 TRIBUNAL... Após 24 horas da correção efetuada, a nova via do CCI estará disponível para reimpressão. 8.4 - Não será admitida nenhuma retificação nos dados de inscrição do candidato no dia de realização das provas
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