Responsabilidade objetiva não se aplica a ato da Justiça
Pediu, também, retificação da data de admissão e de dispensa em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Notificado pela 2ª Vara do Trabalho de Bagé, o advogado apresentou defesa... A juíza afirmou que o reclamado registrou o contrato de experiência por 60 dias na área destinada a "Anotações Gerais" da CTPS, a partir do dia 19 de janeiro