Revelia na Ação Rescisória em Notícias

Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória... Súmula nº 398 O verbete foi alterado para adequação ao Código de Processo Civil de 2015 , passando a ter a seguinte redação: AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA. INAPLICÁVEIS OS EFEITOS DA REVELIA... (Alterada em decorrência do CPC de 2015) Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada

Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória... INAPLICÁVEIS OS EFEITOS DA REVELIA. (alterada em decorrência do CPC de 2015) Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada... Súmula 398 O verbete foi alterado para adequação ao Código de Processo Civil de 2015 , passando a ter a seguinte redação: SÚMULA 398 AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA

Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória... INAPLICÁVEIS OS EFEITOS DA REVELIA. (alterada em decorrência do CPC de 2015) Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada... Súmula 398 O verbete foi alterado para adequação ao Código de Processo Civil de 2015 , passando a ter a seguinte redação: SÚMULA 398 AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA

Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória... INAPLICÁVEIS OS EFEITOS DA REVELIA. (alterada em decorrência do CPC de 2015) Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada... Súmula 398 O verbete foi alterado para adequação ao Código de Processo Civil de 2015 , passando a ter a seguinte redação: SÚMULA 398 AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA

Na ação rescisória que encaminhou ao TRT, o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região argumentou que a empresa não compareceu à audiência em que deveria apresentar defesa nem demonstrou interesse em... justificável a decisão do TRT de anular a sentença e extinguir o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil , e negou provimento ao recurso ordinário em ação rescisória... rescisória do trabalhador, para reconhecer a possibilidade de extinção da reclamação originária objeto de conluio, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 94 da SDI-2 o TST

Na ação rescisória que encaminhou ao TRT, o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região argumentou que a empresa não compareceu à audiência em que deveria apresentar defesa nem demonstrou interesse em... justificável a decisão do TRT de anular a sentença e extinguir o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil , e negou provimento ao recurso ordinário em ação rescisória... rescisória do trabalhador, para reconhecer a possibilidade de extinção da reclamação originária objeto de conluio, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 94 da SDI-2 o TST

Na ação rescisória que encaminhou ao TRT, o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região argumentou que a empresa não compareceu à audiência em que deveria apresentar defesa nem demonstrou interesse em... justificável a decisão do TRT de anular a sentença e extinguir o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil , e negou provimento ao recurso ordinário em ação rescisória... rescisória do trabalhador, para reconhecer a possibilidade de extinção da reclamação originária objeto de conluio, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 94 da SDI-2 o TST

Por maioria, a SDI-2 julgou procedente ação rescisória da C. e anulou todos os atos processuais a partir da citação... Diante disso, a empresa ingressou com Ação Rescisória no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região com o objetivo de desconstituir a sentença da Vara do Trabalho sob o argumento de cerceamento de defesa... A SDI-2 julgou, por maioria de votos, procedente a ação rescisória da C. e decidiu anular todos os atos processuais a partir da citação, determinando o envio (baixa) dos autos à Vara do Trabalho da cidade

Após o trânsito em julgado da reclamação, ajuizou ação rescisória para desconstituir a decisão do TRT... Uma secretária parlamentar do Senado Federal, que alegava ter sido irregularmente citada em ação rescisória ajuizada pela União Federal devido a erro de endereço, conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho... Acreditando ter havido erro de endereço de citação, o que a impossibilitou se defender, ajuizou nova ação rescisória para desconstituir a decisão do TST

Após o trânsito em julgado da reclamação, ajuizou ação rescisória para desconstituir a decisão do TRT... Uma secretária parlamentar do Senado Federal, que alegava ter sido irregularmente citada em ação rescisória ajuizada pela União Federal devido a erro de endereço, conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho... Acreditando ter havido erro de endereço de citação, o que a impossibilitou se defender, ajuizou nova ação rescisória para desconstituir a decisão do TST