Revisao Criminal e Provas Novas em Notícias

Sem se referir ao caso específico de seu cliente, Marcelo Leonardo explica que uma das hipóteses para o pedido de revisão criminal é o surgimento de nova prova... Eventualmente, o material que está nesse inquérito, como não estava na AP 470 , pode, em princípio, constituir prova nova para autorizar uma revisão criminal, diz o advogado, que afirma não conhecer o... Acho que a revisão criminal, tecnicamente falando, vai ser posta no momento adequado pelos advogados e terá êxito

criminal em que se argumenta a existência de novas provas... de novas provas... Depois disso, a defesa entrou com ação de revisão criminal baseada no inciso III do artigo 621 do CPP , que admite a revisão quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado

Sem se referir ao caso específico de seu cliente, Marcelo Leonardo explica que uma das hipóteses para o pedido de revisão criminal é o surgimento de nova prova... “Eventualmente, o material que está nesse inquérito, como não estava na AP 470 , pode, em princípio, constituir prova nova para autorizar uma revisão criminal”, diz o advogado, que afirma não conhecer... Acho que a revisão criminal, tecnicamente falando, vai ser posta no momento adequado pelos advogados e terá êxito.”

criminal em que se argumenta a existência de novas provas... Depois disso, a defesa entrou com ação de revisão criminal baseada no inciso III do artigo 621 do Código de Processo Penal , que admite a revisão quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de... Dessa forma, concluiu a relatora, não se observa o cabimento da revisão criminal na sentença que homologa a transação penal, já que não existiu condenação ou sequer houve análise de prova

é indevida e tem feições de revisão criminal... A impetração de habeas corpus após o trânsito em julgado da condenação e com a finalidade de reconhecimento de eventual ilegalidade na colheita de provas é indevida e tem feições de revisão criminal. 2... REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTIDADE ELEVADA DE DROGA. UTILIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO ( § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343 /2006)

"Sabe-se que a revisão criminal é um instrumento processual de natureza excepcionalíssima, eis que, a depender do caso concreto, poderá desconstituir uma sentença já abrigada sob o manto da coisa julgada... O pedido, analisou, reflete mero inconformismo do detento com sua condenação, porém sem trazer qualquer prova nova ou indicação de que seu julgamento contrariou a lei ou mesmo a evidência dos autos... Um detento com sentença condenatória transitada em julgado pela comarca de Tubarão ingressou junto ao Tribunal de Justiça com ação de revisão criminal em que pleiteia redução de sua pena com base "na decisão

(Revisão Criminal nº 2014.023113-4 )... “A prova deveria ter sido constituída, em todos os aspectos formais, antes da proposição desta revisão criminal, o que não ocorreu”, apontou o desembargador... A nova versão foi levantada como uma suposta nova prova, capaz de reformar a pena

"Sabe-se que a revisão criminal é um instrumento processual de natureza excepcionalíssima, eis que, a depender do caso concreto, poderá desconstituir uma sentença já abrigada sob o manto da coisa julgada... O pedido, analisou, reflete mero inconformismo do detento com sua condenação, porém sem trazer qualquer prova nova ou indicação de que seu julgamento contrariou a lei ou mesmo a evidência dos autos... Um detento com sentença condenatória transitada em julgado na comarca de Tubarão ingressou no Tribunal de Justiça com ação de revisão criminal, em que pleiteia redução de sua pena com base "na decisão

criminal em que se argumenta a existência de novas provas... Depois disso, a defesa entrou com ação de revisão criminal baseada no inciso III do artigo 621 do Código de Processo Penal , que admite a revisão quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de... Dessa forma, concluiu a relatora, não se observa o cabimento da revisão criminal na sentença que homologa a transação penal, já que não existiu condenação ou sequer houve análise de prova

Para fins de desarquivamento, faz-se necessária a notícia de provas novas... Para o desarquivamento do inquérito policial, é necessária apenas a existência de notícia de provas novas, tal qual prevê o art. 18 do CPP... Outra coisa é o ulterior oferecimento da denúncia, que somente será possível caso as investigações sejam capazes de introduzir nos autos provas novas propriamente ditas