Retroação No STJ, o INSS defendeu que, para o período anterior ao Decreto 4.882 , deve ser considerado prejudicial à saúde o nível de ruído superior a 90 decibéis... Diante disso, a parte autora da ação entrou com pedido de uniformização de jurisprudência na TNU em relação ao nível mínimo de ruído para o reconhecimento da atividade em condições especiais... O pedido foi provido, com aplicação da Súmula 32 da TNU, segundo a qual, o tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis