STJ define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos
Segundo o colegiado, quando essa informação não estiver disponível, deve ser adotado como critério o nível máximo (pico) de ruído, desde que a perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência... Sem dados do NEN, juiz pode utilizar o pico máximo de ruído Por outro lado, segundo Gurgel de Faria, para os períodos anteriores ao Decreto 4.882 /2003, não é possível requerer a demonstração do NEN, tendo... variáveis adotando como critério o pico máximo – desde que, nesses casos, seja comprovada a habitualidade da exposição ao agente nocivo