Súmula 309 do STJ em Notícias

STJ)... da modalidade executória por coerção pessoal aos avós devedores de alimentos e que, somente o pagamento integral do débito (diga-se, as parcelas vencidas e vincendas) afasta o decreto prisional (Súmula nº 309

civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo, conforme a Súmula 309... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após a expedição do mandado... Retroatividade Em seu voto, o ministro Raul Araújo, relator do recurso em habeas corpus, lembrou que a jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que o débito alimentar que autoriza a prisão

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo, conforme a Súmula 309... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após a expedição do mandado prisional foi julgada

alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo", como determinado pela Súmula 309 do STJ... Victor Carvalho A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no sentido de que o fato de a decisão não ter transitado em julgado não impede que ocorra a prisão do devedor de alimentos

Além disso, foi inserido no Código o que já constava da Súmula 309/STJ, no sentido de somente ser possível a prisão civil em relação às últimas três parcelas devidas... Mas, de forma sintética, após debates doutrinários e divergência jurisprudencial, prevaleceu no STJ a seguinte posição9: os alimentos previstos em sentença são pleiteados de duas formas distintas: (a)

civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo", conforme a Súmula 309... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após a expedição do mandado prisional foi julgada... Retroatividade Em seu voto, o ministro Raul Araújo, relator do Recurso em Habeas Corpus, lembrou que a jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que "o débito alimentar que autoriza a prisão

Para o STJ, os efeitos da sentença de procedência da ação de exoneração deverão retroagir à data da citação [dos alimentados], fato que repercutirá no valor da dívida alimentar A 4ª Turma do STJ decidiu... de que "o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo", conforme a Súmula 309... Entretanto, no caso, o relator afirmou que essa orientação não deve ser aplicada devido à procedência da ação de exoneração de alimentos, que repercute no valor do débito que motiva a ordem prisional "O STJ

Este é o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que alterou a Súmula 309... [BR] [BR]A Súmula 309 havia sido aprovada em abril do ano passado, a partir de precedentes da 3ª e da 4ª Turmas, que tomavam por referência legal os artigos 732 e 733 , parágrafo 1º , do Código de Processo

“Quando houver a necessidade de se executar, por exemplo, tanto alimentos pretéritos (anteriores a 3 meses do ajuizamento da execução) como também alimentos atuais (nos termos da Súmula 309 do STJ), é

“Quando houver a necessidade de se executar, por exemplo, tanto alimentos pretéritos (anteriores a 3 meses do ajuizamento da execução) como também alimentos atuais (nos termos da Súmula 309 do STJ), é