Súmula 7/stj. Dano Moral em Notícias

No STJ, Rafinha Bastos questionava a obrigação de indenizar e argumentava que não houve dano moral, já que Wanessa afirmou que não buscava compensação moral, mas apenas a "punição do ofensor"... Foi reconhecido no caso o dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto... Em outubro de 2014, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da 3ª Turma, explicou que a jurisprudência do STJ é pacífica em reconhecer ao nascituro o direito a dano moral, ainda que não tenha consciência

tem considerado cabível a indenização por dano moral em decorrência de defeito em veículo zero quilômetro... Mas a jurisprudência do STJ, em hipóteses de defeito em veículos, orienta-se no sentido de que não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra e à dignidade... O Tribunal fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil

tem considerado cabível a indenização por dano moral em decorrência de defeito em veículo zero quilômetro... Mas a jurisprudência do STJ, em hipóteses de defeito em veículos, orienta-se no sentido de que não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra e à dignidade... O Tribunal fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil

STJ reconhece dano moral por ricochete e pais de menina atropelada serão indenizados A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização... Mesmo que assim não fosse, a análise dessa questão encontraria óbice na Súmula 7/STJ, afirmou... É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice daffection, cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores, completou

Diante da situação a que a autora foi exposta sentimentos de repulsa, nojo e insegurança , o dano moral configurou-se in re ipsa... estabelecidas pelo TJRS, com o revolvimento das provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ... A empresa fabricante foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4 mil pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que considerou caracterizado o acidente de consumo

Ofensa na TV STJ mantém condenação de Ratinho por dano moral O apresentador de TV Carlos Roberto Massa, o Ratinho, não conseguiu reverter a decisão que o obrigou a pagar 250 salários mínimos a uma pessoa... ); a indenização por danos morais arbitrada não foi exagerada, incidindo-se, ao caso, a Súmula 7 &# 8260 ;STJ; e correta o acórdão recorrido na rejeição dos embargos de declaração, não existindo violação... Alega, ainda, que o Tribunal de Justiça ao fixar a indenização a título de dano moral em 250 salários mínimos afronta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial... De acordo com o artigo 292, inciso V, do código , o valor da causa na petição inicial da ação indenizatória – inclusive por dano moral – deve ser igual à reparação pretendida... Após o CPC/2015 , estabeleceu-se uma divergência doutrinária: o valor apontado pelo autor para a reparação do dano moral ainda poderia ser considerado meramente estimativo ou, sendo certo o montante pedido

O objetivo era impedir o estabelecimento de uma indústria do dano moral Assim, destacava o magistrado, o STJ, em situações especialíssimas, como a de arbitramento de valores por dano moral ínfimos ou exorbitantes... havia alguns anos começava a afastar o rigor da técnica do recurso especial para controlar o montante arbitrado pela instância ordinária a título de dano moral ( REsp 785.777 )... Porém, ao julgar o recurso, os ministros decidiram aplicar a Súmula 7 ao caso. O ministro Felix Fischer, atual vice-presidente do STJ, foi o relator ( REsp 683.702 )

SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1... (Dano Moral Coletivo. Revista da EMERJ, v. 10, nº 40, 2007. P. 279)... (Dano Moral Coletivo. Revista da EMERJ, v. 10, nº 40, 2007. P. 263 e 269)

Defenderam, ainda, que o dano moral provocado pela recorrida não foi mero aborrecimento por descumprimento contratual. - Danos morais Em relação ao dano moral, a relatora, ministra Nancy Andrighi, esclareceu... No caso, como o TJSP concluiu que os compradores não demonstraram circunstâncias que justificassem a condenação por danos morais, a ministra, por aplicação da Súmula 7 do STJ, que impede a apreciação de... Além disso, a ministra acrescentou que desconfortos e frustrações fazem parte da vida moderna e que não se pode aceitar que qualquer dissabor configure dano moral. “ A jurisprudência do STJ vem evoluindo