STJ mantém condenação de Ratinho por dano moral

Ofensa na TV STJ mantém condenação de Ratinho por dano moral

O apresentador de TV Carlos Roberto Massa, o Ratinho, não conseguiu reverter a decisão que o obrigou a pagar 250 salários mínimos a uma pessoa que se sentiu ofendida em reportagem veiculada em seu programa. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não aceitou os argumentos da defesa de Ratinho e lembrou que não é possível reanalisar provas.

O Agravo de Instrumento foi ajuizado contra decisão anterior da ministra Nancy Andrighi, relatora da ação. A defesa do apresentador sustentou que houve violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil , porque a decisão não teria se manifestado sobre todos os pontos do processo e analisado unilateralmente as provas apresentadas pela acusação.

Os advogados de Ratinho também contestaram o valor da indenização, por considerá-lo excessivo. Por fim, a defesa declarou que o apresentador não pode ser considerado responsável, porque é parte passiva do processo, uma vez que o texto considerado ofensivo não foi escrito por ele.

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi citou a Súmula 221 do STJ. O texto diz que tanto o autor do texto quanto o proprietário do veículo que divulgou a reportagem são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano.

A ministra manteve o valor da indenização em 250 salários mínimos, determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo ela, a alteração do valor obrigaria o exame de provas materiais, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. E lembrou que a jurisprudência da Casa é firme no sentido que o juiz não precisa atacar cada ponto do processo se considerar sua decisão suficientemente fundamentada.

Leia a decisão

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 935.894 – SP (2007⁄0154751-8)

RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO MASSA

ADVOGADO: GUILHERME DE SALES GONÇALVES E OUTRO (S)

AGRAVADO: DENISE FERMAN FERNANDES TACTO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

ADVOGADO: VICENZO INGLESE E OUTRO (S)

EMENTA

Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Indenização por danos morais. Lei de Imprensa . Legitimidade passiva. Valor da indenização. Reexame de provas. Embargos de declaração. Rejeição. Negativa de prestação jurisdicional não configurada.

— Conforme a Súmula 221 &# 8260 ;STJ, todos aqueles que concorrem para o ato lesivo decorrente da veiculação de notícia na imprensa podem integrar o polo passivo da ação de responsabilidade civil.

— É vedado o reexame do acervo fático-probatório carreado ao processo em sede de recurso especial.

— Rejeitam-se cor...