Súmula n.º 96 em Notícias

FGTS (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 96 MARÍTIMO (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 97 APOSENTADORIA... EQUIPARAÇÃO (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6)- Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nº 136 JUIZ... HORAS EXTRAS (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 102)- Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nº 233 BANCÁRIO

O ministro concluiu pela ofensa aos arts. 1725 do CC e 15 da lei 9.278 /96... Para o ministro, é inaplicável a súmula 377 do STF na medida em que não se está diante daquelas situações arroladas no CC, o qual elenca os casos sujeitos ao regime de separação legal de bens... As instâncias ordinárias tomaram como base o fato de que ambas as partes auferiram renda durante a união estável e a presunção do esforço comum para a formação do patrimônio, bem como o disposto na súmula

A paciente diagnosticada com melanoma metastático em estágio avançado entrou com pedido de tutela de urgência para receber gratuitamente 96 fracos do medicamento... momento, não são suficientes para evidenciar que o direito à saúde da autora está sendo malferido pelas rés, sequer tendo sido realizada perícia, de modo que óbice ao deferimento decorre do que dispõe a Súmula... A paciente diagnosticada com melanoma metastático em estágio avançado entrou com pedido de tutela de urgência para receber gratuitamente 96 fracos do medicamento

É manifestamente ilegal manter um preso em flagrante por mais de 96 horas sem que seja feita a audiência de custódia... A defesa argumentou que o acusado ficou detido por mais de 96 horas sem a análise da legalidade da prisão ou a realização da audiência de custódia... Segundo ele, a ilegalidade presente no caso justifica a não aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, a qual, em princípio, impediria o exame do pedido da defesa antes da conclusão do julgamento

Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão desta quarta-feira (10/10), que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez, e não somente após a comunicação ao empregador. 96... Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho em relação à Constituição Federal , em que é “vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante

O magistrado aplicou a Súmula 96 do TJSP: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”.

vinculante 13, STF e artigo 96, parágrafo da Lei Orgânica local e que em 60 dias todas as nomeações em cargos comissionados e funções gratificadas sejam revistas e adequadas ao que determina a lei... Na ação, o promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior, requer que sejam exonerados imediatamente todo agente público nomeado em contrariedade com o que diz à súmula vinculante 13 que normatiza a proibição... possuir em sua lei orgânica regra expressa restritiva com a qual veda a nomeação de parentes de agentes públicos a administração pública de modo negligente não tem adotado medidas para observância da súmula

Este entendimento ensejou a edição da Súmula 425 do STJ: “A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes pelo Simples”... A Lei 9.317 /96 instituiu tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, simplificando o cumprimento de suas obrigações administrativas, tributárias e previdenciárias mediante opção... tomadoras de serviço como responsáveis tributários pela retenção de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, e o regime de unificação de tributos do SIMPLES, adotado pelas pequenas e microempresas (Lei 9.317 /96

1289710862 +STJ' rel='05ba7e57-2512-41dd-8bfb-90344ffa20d0' class='entity-cite-sumula'> 1289710862 /sumulan 297 +STJ' rel='6952d476-e668-4f19-ab47-e25fbc93583d' class='entity-cite-sumula'> 297 -do-stj"target... Ou seja, muitas vezes o empréstimo anterior já estava sendo finalizado e então surge um novo empréstimo com prazo de 96 (noventa) parcelas, com juros mais altos e com parcelas maiores... Desta forma, diante deste entendimento precisamos destrinchar conceitos básicos tratados no referido enunciado de súmula

Por fim, a Súmula 42 diz respeito tão somente à inconstitucionalidade formal do Decreto 2.100 /96, sendo que, quanto à interpretação do mérito da convenção e à sua adequação à ordem jurídica, o Tribunal... ) no mesmo sentido da Súmula local; IV... da Convenção 158 da OIT, por meio de decreto presidencial (Decreto 2.100 /96), fere o procedimento previsto no artigo 49 , I , da CF , e, portanto, é formalmente inconstitucional, cabem os seguintes esclarecimentos