Salário-maternidade. Indeferimento em Notícias

Principais questões No total, os dois juízes federais participantes realizaram 86 audiências, maioria delas relativas à concessão de salário-maternidade e aposentadoria por idade do trabalhador rural... sendo desempenhado com sucesso pela Seas desde a criação do Barco PAI em 2005, mas sem a presença da Defensoria Pública da União e da Justiça Federal, o que não permitia a solução de questões de indeferimento

SÚMULA 45 DOU DATA 14/12/2011 PG: 00179 Incide correção monetária sobre o salário-maternidade desde a época do parto, independentemente da data do requerimento administrativo... SÚMULA 83 DOU DATA: 21/03/2016 PG:00080 A partir da entrada em vigor da Lei n. 8.870 /94, o décimo terceiro salário não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício... SÚMULA 60 (CANCELADA EM 16/03/2016) DOU 21/03/2016 PG. 00080 O décimo terceiro salário não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício, independentemente da data da concessão

Além dos custos com enxoval, ela pede o pagamento de um salário mínimo por mês, até que o filho complete a maioridade. O juízo decidiu pela necessidade de aguardar informações complementares... decisão de 1º grau negando o pedido de que o município de Porto Velho arcasse com os custos de enxoval do bebê de uma mulher que engravidou após ter sido submetida a uma cirurgia de laqueadura na maternidade... O relator destacou que a concessão ou o indeferimento de liminar em antecipação de tutela decorre de livre convencimento e prudente arbítrio do juiz, que somente pode ser modificado diante da possibilidade

sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias... dos salários e vantagens desde a sua exoneração até cinco meses após o parto... e vantagens de todo o período em que esteve afastada e, em caso de indeferimento do pedido, uma indenização compensatória pela exoneração no período da estabilidade provisória, assegurando-lhe o pagamento

E mais: Como a empregada ficou impedida de receber o salário maternidade pelo Órgão Previdenciário, conforme previsto na Lei 8.213 /91, o relator entendeu que esse pagamento também deve ser feito pelo... sentido, o entendimento pacificado pelo item III da Súmula 244 do TST, adotado pela 1ª Turma do TRT-MG, ao julgar favoravelmente o recurso interposto por uma trabalhadora que não se conformava com o indeferimento

E mais: Como a empregada ficou impedida de receber o salário maternidade pelo Órgão Previdenciário, conforme previsto na Lei 8.213 /91, o relator entendeu que esse pagamento também deve ser feito pelo... sentido, o entendimento pacificado pelo item III da Súmula 244 do TST, adotado pela 1ª Turma do TRT-MG, ao julgar favoravelmente o recurso interposto por uma trabalhadora que não se conformava com o indeferimento

E mais: Como a empregada ficou impedida de receber o salário maternidade pelo Órgão Previdenciário, conforme previsto na Lei 8.213 /91, o relator entendeu que esse pagamento também deve ser feito pelo... sentido, o entendimento pacificado pelo item III da Súmula 244 do TST, adotado pela 1ª Turma do TRT-MG, ao julgar favoravelmente o recurso interposto por uma trabalhadora que não se conformava com o indeferimento

190, II e III, do Regimento Interno, a Comissão de Uniformização de Jurisprudência sugeriu as seguintes redações do verbete para fins de uniformização jurisprudencial sobre a matéria em foco: Pelo indeferimento... Data: 12/05/2016 Notícias jurídicas anteriores do TRT-MG referentes ao tema CEF é condenada a pagar diferenças salariais decorrentes de promoções por merecimento (03/10/2013) Empregada em licença maternidade... As promoções por merecimento instituídas no plano de cargos e salários da Caixa Econômica Federal dependem de requisitos subjetivos? Podem ser concedidas automaticamente

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade de votos, o indeferimento do registro de candidatura a Olímpio de Moura, candidato único à Prefeitura de Catanduvas-PR, com base... ) e multa (10 dias-multa, à razão de 2/3 do salário mínimo vigente à época dos fatos) e, em decorrência da condenação, houve a perda do mandato eletivo... hipóteses previstas em lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade - em razão de contrato de comodato realizado pela Prefeitura com a Associação de Proteção à Maternidade

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade de votos, o indeferimento do registro de candidatura a Olímpio de Moura, candidato único à Prefeitura de Catanduvas-PR, com base... ) e multa (10 dias-multa, à razão de 2/3 do salário mínimo vigente à época dos fatos) e, em decorrência da condenação, houve a perda do mandato eletivo... hipóteses previstas em lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade - em razão de contrato de comodato realizado pela Prefeitura com a Associação de Proteção à Maternidade