Segunda Instancia. Embargos de Declaração em Notícias

Fonseca também lembrou que os embargos de declaração impostos pela defesa ainda precisam ser respondidos no TRF-4... Assim como seus colegas, ele alegou que o julgamento no TRF-4 ainda não foi concluído, já que os desembargadores ainda não apreciaram os embargos de declaração da defesa... Ele afirmou que as teses jurídicas apresentadas pela defesa para o habeas corpus ainda podem ser alteradas ou modificadas nos embargos de declaração - logo, o STJ não deve antecipar eventual tutela recursal

A ordem vale até o julgamento dos embargos de declaração apresentados no TRF2 por três dos parlamentares acusados de participar do esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj... Tendo como relator Abel Gomes, o processo da Operação Furna da Onça tivera início diretamente na segunda instância, em razão do direito ao foro especial por prerrogativa de função dos acusados... instância

Os julgadores de segunda instância entenderam que ocorreu lesão do réu/recorrente ao patrimônio público por este não ter atuado para a execução de título oriundo do Tribunal de Contas do Estado, conduta... (Embargos de Declaração Em Apelação Cível nº 2018.006755-5/0001.00) TJRN #improbidade #administrativa #princípio #insignificância... Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, de forma unânime, rejeitaram Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito de Extremoz, Enilton Trindade

Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa... “A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03... Com a mudança na presidência, a ação deverá ser julgada e poderá ocorrer uma mudança no entendimento que autoriza a prisão em segunda instância

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância... Eleição A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano... A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem

Com o placar unânime de três votos, cabem à defesa somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão... Favorável No colegiado, somente Fachin é favorável à prisão após a segunda instância... a eventual prisão do seu cliente, após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal

Lembrou que, nos embargos de declaração, apontara que a decisão estava desassociada do pedido, que não se baseara em exigências de metas... Por entender que a segunda instância decidiu com base em motivos diversos dos apontados pelo autor da ação, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho... E lembrou que as decisões de segunda instância devem ser amplas em suas análises, uma vez que o TST não pode reexaminar fatos e provas e deve se ater apenas ao acórdão objeto do recurso

Delúbio e os demais condenados com o fim dos recursos de segunda instância devem ser mandados para o Complexo Médico Penal, em Piraquara, em ala reservada para os presos da operação “lava jato”... A decisão, desta quarta-feira (23/5), foi assinada no mesmo dia em que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou embargos de declaração de Delúbio e de outros quatros réus... Ele, porém, disse que “a simples discordância da parte contra os fundamentos invocados e que levaram o órgão julgador a decidir não abre espaço para o manejo dos embargos de declaração”

instância, embora ainda houvesse a possibilidade dos embargo de declaração à decisão sobre os anteriores embargos de declaração... No despacho, Moro ressaltou que não cabem mais recursos suspensivos à decisão do TRF-4, que determinou a pena e o início de sua execução desde janeiro passado e negou embargos de declaração... Segundo Zanin, a defesa ainda teria direito a recursos tanto na segunda instância como nos tribunais superiores. " Não trabalhamos com essa hipótese de prisão porque entendemos que a decisão condenatória

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia... Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância... No habeas corpus , a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional