Suposta Prática de Calúnia, Injúria e Difamação em Notícias

Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal por suposta prática de crimes de calúnia, injúria e difamação contra a honra do juiz titular da 9ª Vara Federal de São Paulo... O juiz apresentou representação somente pela prática de injúria (artigo 140 do Código Penal )... O Ministério Público foi além e denunciou os profissionais também por calúnia (artigo 138 do Código Penal ) e difamação (artigo 139 do Código Penal )

), 139 (difamação) e 140 (injúria)... Tendo em vista essas considerações, como se pode sustentar juridicamente ter havido um crime de calúnia, injúria ou difamação quando a suposta ofensa é proferida por uma vítima (ou familiar de vítima)... Mas não foi esse o entendimento dos promotores do caso, que preferiram fazer uso do Direito Penal e ajuizaram ação penal privada por calúnia e difamação contra esses pais das vítimas

Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal por suposta prática de crimes de calúnia, injúria e difamação contra a honra do juiz titular da 9ª Vara Federal de São Paulo... O Ministério Público foi além e denunciou os profissionais também por calúnia (artigo 138 do Código Penal ) e difamação (artigo 139 do Código Penal ). * O ministro afirmou em seu voto que o que fez o advogado... de injúria (artigo 140 do Código Penal )

Mas o MP, no entanto, ofereceu denúncia baseada nos crimes de calúnia, difamação e injúria, não obstante o magistrado tenha manifestado sua vontade de ver o autor das expressões "contumeliosas" responder... Ao analisar o pedido, feito por meio do Habeas Corpus (HC) 98237 , o ministro contou que o caso trata da suposta prática de crime contra a honra de um magistrado federal, que teria sido ofendido no exercício... Conforme o artigo 142 , I , do Código Penal , explicou Celso de Mello, "não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador"

O juiz da 15ª Vara Criminal acatou as acusações de calúnia, injúria e difamação contra Aguirre Talento e o condenou à pena base em seis meses e seis dias em regime aberto, revertida para prestação de serviços... No processo 0053404-65.2011.8.05.0001 , o juiz da 15ª Vara Criminal – Salvador acatou as acusações de calúnia, injúria e difamação contra Aguirre Talento, determinando a pena base em seis meses e seis... de sua prática profissional

injúria e difamação, decorreu, por exemplo, do seu requerimento de providências dirigido ao STF, em razão de declarações sobre a morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, durante o período da ditadura militar... A pretensão deduzida pelo presidente da República à Procuradoria-Geral da República (PGR), no sentido de promover a investigação do presidente Felipe Santa Cruz por prática de supostos crimes de calúnia... A operação policial buscava desmantelar uma suposta “organização criminosa de hackers disposta, segundo os agentes policiais, a invadir aplicativos de autoridades públicas, entre elas, o do próprio ministro

A Corte acompanhou, por maioria, o voto da ministra relatora Eliana Calmon, que rejeitou a queixa-crime em relação ao delito de calúnia, mas a recebeu em relação aos delitos de difamação e de injúria... A imputação de calúnia foi rejeitada por Eliana Calmon... O presidente do TCE/BA também atribuiu ao conselheiro a prática de injúria, por cinco vezes, que teriam ocorrido durante sessões de julgamento e quando do envio da referida carta ao jornal local

A Corte acompanhou, por maioria, o voto da ministra relatora Eliana Calmon, que rejeitou a queixa-crime em relação ao delito de calúnia, mas a recebeu em relação aos delitos de difamação e de injúria... A imputação de calúnia foi rejeitada por Eliana Calmon... O presidente do TCE/BA também atribuiu ao conselheiro a prática de injúria, por cinco vezes, que teriam ocorrido durante sessões de julgamento e quando do envio da referida carta ao jornal local

A Corte acompanhou, por maioria, o voto da ministra relatora Eliana Calmon, que rejeitou a queixa-crime em relação ao delito de calúnia, mas a recebeu em relação aos delitos de difamação e de injúria... A imputação de calúnia foi rejeitada por Eliana Calmon... O presidente do TCE/BA também atribuiu ao conselheiro a prática de injúria, por cinco vezes, que teriam ocorrido durante sessões de julgamento e quando do envio da referida carta ao jornal local

A Corte acompanhou, por maioria, o voto da ministra relatora Eliana Calmon, que rejeitou a queixa-crime em relação ao delito de calúnia, mas a recebeu em relação aos delitos de difamação e de injúria... A imputação de calúnia foi rejeitada por Eliana Calmon... O presidente do TCE/BA também atribuiu ao conselheiro a prática de injúria, por cinco vezes, que teriam ocorrido durante sessões de julgamento e quando do envio da referida carta ao jornal local