Teoria Geral dos Contratos em Notícias

Autora dos livros "Os Fundamentos do antitruste" (5ª edição); "Contrato de distribuição" (2ª. edição); "O direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado" (2ª edição); "Teoria geral dos contratos... Paulo Messina, publicados pela Editora Revista dos Tribunais; "O Estado a empresa e o contrato", em co-autoria com Prof

Ao votar a favor do recurso interposto pela Cargil, o ministro destacou que os contratos empresariais não podem ser tratados da mesma forma que os contratos de consumo ou os contratos cíveis em geral... “O fato de o Código Civil de 2002 ter submetido esses contratos às mesmas regras gerais não significa que sejam essencialmente iguais”, disse o ministro... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação da teoria da imprevisão a contratos de venda futura de soja a preço certo, celebrados no início dos anos 2000 por um produtor rural goiano

Ao votar a favor do recurso interposto pela Cargil, o ministro destacou que os contratos empresariais não podem ser tratados da mesma forma que os contratos de consumo ou os contratos cíveis em geral... O fato de o Código Civil de 2002 ter submetido esses contratos às mesmas regras gerais não significa que sejam essencialmente iguais, disse o ministro... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação da teoria da imprevisão a contratos de venda futura de soja a preço certo, celebrados no início dos anos 2000 por um produtor rural

Teoria da actio nata. Viés subjetivo... de seguro em geral, o termo a quo do prazo prescricional é a "ciência do fato gerador da pretensão"... Quitação do contrato. Não ocorrência

Nessa via, a função social seria “um dos pilares da teoria contratual... do Conselho da Justiça Federal, aprovado naI Jornada de Direito Civil: “A função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil , constitui cláusula geral, a impor a revisão do princípio... “A cláusula geral da função social, portanto, apenas explicita, no campo do direito contratual, o que já se encontrava regrado num princípio constitucional" [8]

Antes de entrar neles temos que saber que existe 2 teorias que nos ajudarão a entender qualquer assunto referente a defeitos dos negócios jurídicos. 1 º Teoria) A º teoria Ponteana , de Pontes de Miranda... Defeito significa que um negócio (exemplo um contrato de compra e venda de imóvel) foi realizado com um vício (=defeito), podendo então ser nulo ou anulável (veremos mais tarde a diferença entre esses... Sim, compra e venda , em regra geral é lícita. Produz efeitos? Sim, uma vez realizada, a titularidade é transferida. Premissa 2) O que seria defeitos dos negócios jurídicos

Teoria das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 196).

em geral... Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer... Exceção do contrato não cumprido No julgamento do REsp 883.990 , a Quarta Turma analisou um caso em que a teoria do adimplemento substancial foi afastada

Ao votar a favor do recurso interposto pela Cargil, o ministro destacou que os contratos empresariais não podem ser tratados da mesma forma que os contratos de consumo ou os contratos cíveis em geral... “O fato de o Código Civil de 2002 ter submetido esses contratos às mesmas regras gerais não significa que sejam essencialmente iguais”, disse o ministro... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação da teoria da imprevisão a contratos de venda futura de soja a preço certo, celebrados no início dos anos 2000 por um produtor rural goiano

Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 487.)... Acesso em 30.12.08) Na atualidade, os contratos em geral são de interesse de toda a sociedade, transcendendo os interesses particulares dos envolvidos na relação jurídica contratual, tendo em vista o princípio... A função social do contrato dá substrato à teoria da tutela externa do crédito, permitindo a responsabilização, a título extracontratual, do terceiro que participa juntamente com o devedor, por meio da