Teoria Geral dos Contratos de Consumo em Notícias

Neste dia os assuntos em questão são: Principiologia das Relações de Consumo e definições de consumidor, e Teoria Geral dos Contratos no CDC e no Código Civil... No dia 15, sexta-feira, os painéis têm como conteúdo Responsabilidade Civil, e Publicidade e Contrato... No último dia de Congresso, a Proteção do consumidor em juízo, crimes e sanções nas relações de consumo e Tutela Processual do Consumidor são os assuntos a serem debatidos

base objetiva do contrato, aplicável, em regra às relações de consumo (art. 6º , inciso V , do CDC ); b) a teoria da imprevisão (art. 317 do CC ) e; c) a teoria da onerosidade excessiva (art. 478 do CC... ) Para a revisão do contrato com base na teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva, previstas no CC, exige-se ainda que o fato (superveniente) seja imprevisível e extraordinário, e que deste fato... Evidentemente, o STF, em repercussão geral, não cuidou dessa questão, dado que o precedente tem como base fática pretensão previdenciária reclamada junto ao INSS e a regra de transição lá estabelecida

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – TRANSPORTE AÉREO – RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DIREITO INTERNACIONAL – TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS – NORMAS INTERNAS... distrital impugnada, ao exigir a figura do curador para viabilizar o pagamento do referido benefício, além de não observar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no que diz respeito à teoria... Ademais, o diploma normativo fixa regras mais específicas, com o intuito de resguardar o consumidor, sem infringir as normas de natureza geral editadas pela União

base objetiva do contrato, aplicável, em regra às relações de consumo (art. 6º , inciso V , do CDC ); b) a teoria da imprevisão (art. 317 do CC ) e; c) a teoria da onerosidade excessiva (art. 478 do CC... ) Para a revisão do contrato com base na teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva, previstas no CC, exige-se ainda que o fato (superveniente) seja imprevisível e extraordinário, e que deste fato... Evidentemente, o STF, em repercussão geral, não cuidou dessa questão, dado que o precedente tem como base fática pretensão previdenciária reclamada junto ao INSS e a regra de transição lá estabelecida

Diretor-geral do futebol de base. Validade do negócio jurídico. Aplicação da teoria da aparência... DESTAQUE É válido o negócio jurídico firmado por Diretor-geral de Clube de Futebol, por aplicação da Teoria da aparência, quando atuar em nome e no interesse do clube, em negócio jurídico que lhe gerou... Porém, tal dispositivo legal, nos termos do Enunciado n. 145 da III Jornada de Direito Civil, não afasta a Teoria da Aparência na situação, porquanto o signatário, Diretor-geral do Futebol de Base, atuou

Teoria da aparência. Aplicação. Ausência de violação manifesta à norma jurídica... Reconhecida, assim, de ofício, a ilegitimidade do Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para figurar, na origem, como autoridade coatora... interinos preenchessem uma declaração, com posterior remessa à Direção do Foro da Comarca e à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, informando se as restrições contidas no § 2º do art

geral dos contratos. 2... qual a administração passa a adquirir o produto em uma rede de postos credenciados pela contratada, desde que observados os preceitos de direito público, as normas da Lei 8.666 /93, e os princípios da teoria geral dos contratos... A empresa contratada, por sua vez, deve apresentar relatórios do consumo, o preço praticado e a identificação do posto que forneceu o produto

do regime geral e da prova das obrigações... Fizemos essa escolha por diversas razões, dentre elas o fato da “teoria da causa”, nas obrigações e contratos, espelhar muito da cultura francesa, do moralismo no Direito das Obrigações e dos Contratos... Essas reformas do Código Civil , por sua vez, projetaram mudanças em pelo menos 85 outras leis francesas (em especial no Código Comercial e no Código do Consumo)

do regime geral e da prova das obrigações... Fizemos essa escolha por diversas razões, dentre elas o fato da “teoria da causa”, nas obrigações e contratos, espelhar muito da cultura francesa, do moralismo no Direito das Obrigações e dos Contratos... Essas reformas do Código Civil , por sua vez, projetaram mudanças em pelo menos 85 outras leis francesas (em especial no Código Comercial e no Código do Consumo)

Tecidas as sucintas considerações acerca dos parâmetros danos morais, é preciso dimensiona-lo com a teoria da perda do tempo útil... Assim, ainda que, em geral, não ocasione a perda do tempo útil, por si só prima facie , o dano moral — ao contrário, por exemplo, de outros “novos” danos extrapatrimoniais como a perda de uma chance —... Art. 2.059 do Código Civil Italiano: Il danno non patrimoniale deve essere risarcito solo nei casi determinati dalla legge. [2] Não há uma categoria própria e, sim, é alavancado ao dano oriundo de contratos