Tráfico de Drogas Réu Primário Prisão Preventiva em Notícias

Excesso de prazo Preso por tráfico de drogas pede liberdade no Supremo O empresário Tenilas Rocha Dias, preso por tráfico internacional de drogas na Operação Kolibra, da Polícia Federal, ajuizou pedido... Alega também que o acusado é réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e está preso há mais de um ano, o que configuraria excesso de prazo... Ele pede a revogação de sua prisão preventiva. O relator é o ministro Março Aurélio. O argumento é de que Dias está preso preventivamente já mais de um ano, o que configuraria excesso de prazo

Com esse entendimento, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar em recurso em Habeas Corpus para relaxar a prisão de réu acusado de tráfico de drogas que teve a prisão... O réu é primário e teve a prisão decreta em primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo tendo em vista a gravidade do crime de tráfico, somada a quantidade e a natureza do entorpecente... Publicado originalmente no Consultor Jurídico O tráfico flagrado de quantidade de drogas não relevante só permitirá a prisão por risco social com especial justificação

Segundo a defesa, ele seria réu primário e “nunca teve envolvimento com o crime de associação ou tráfico de drogas”. A Procuradoria manifestou-se contrariamente ao pedido feito pela defesa... Em sessão do dia 28 de agosto de 2012, a 2ª Turma do TRF3 manteve a prisão preventiva de um réu acusado de integrar organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, nos termos do parecer... Segundo a PRR3, a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública, da instrução criminal e aplicação da lei

a prisão também para a credibilidade da justiça e pela gravidade da infração Os advogados do médico, por outro lado, insistem que ele é réu primário, tem bons antecedentes, residência e emprego fixos... Um médico de 25 anos, preso em flagrante por tráfico de drogas, pede habeas corpus ao STF alegando não haver fundamento no decreto que determinou sua prisão enquanto durar a ação penal Ele foi apanhado... em casa, na cidade de Ribeirão Preto (SP), em abril deste ano, com 100 comprimidos de ecstasy, oito cápsulas de cocaína e cinco frascos de lança-perfume A prisão preventiva foi decretada para garantir

Beneficiado com a liberdade provisória por conta da pandemia do novo coronavírus, um réu por tráfico de drogas voltou à cadeia duas semanas depois ao ser preso por roubo na cidade de Monte Mor (SP)... Ao analisar o caso, o juiz do plantão em Piracicaba (SP) ponderou a situação dos dois presos, sendo que concedeu liberdade do comparsa, por ser réu primário... Em audiência de custódia no domingo (5), o juiz converteu a prisão em flagrante de Kaique Roberto da Silva por preventiva "em razão da contumácia com que o acusado se vê envolvido com fatos criminosos"

Os advogados sustentaram ainda que C.R.R. é réu primário, com bons antecedentes, domicílio fixo e ocupação lícita... para o tráfico, a prisão provisória foi convertida em preventiva... O fundamento da prisão preventiva foi a possibilidade de que, soltos, os integrantes do grupo voltassem a praticar ações criminosas, pudessem fugir ou perturbar o andamento do processo

Os advogados sustentaram ainda que C.R.R. é réu primário, com bons antecedentes, domicílio fixo e ocupação lícita... para o tráfico, a prisão provisória foi convertida em preventiva... O fundamento da prisão preventiva foi a possibilidade de que, soltos, os integrantes do grupo voltassem a praticar ações criminosas, pudessem fugir ou perturbar o andamento do processo

Segundo o relator, o caso em questão se enquadra como prisão preventiva... Alegam, ainda, que o paciente é réu primário, possui residência fixa e atividade profissional lícita na cidade de Cuiabá (MT) e que sua liberdade não colocará em risco a ordem pública... Em seu voto, o relator, desembargador Mário César Ribeiro, explicou que a prisão preventiva somente pode ser decretada quando houver prova da existência do crime, indícios suficientes da autoria e quando

TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO... Apesar da fundamentação concreta a respeito da necessidade da prisão preventiva em razão da reiteração delitiva - a primariedade do Réu, a ausência de expressiva quantidade de droga apreendida, bem como... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO

A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Federal Luís Roberto Barroso, que revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico, encontrado com 69 gramas da erva e encarcerado há sete meses... de eliminação ou redução do tráfico de drogas, já indica que a atual política não tem sido eficaz”, afirmou o ministro... Pessoas flagradas com quantidades pequenas de maconha, sendo réus primários, não devem ficar presas preventivamente