TJMG Jun 22 - Teses de Prisões Preventivas Desnecessárias em Tráfico de Drogas
TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. PACIENTE PRIMÁRIO. GRAVIDADE CONCRETA. NÃO OBSERVADA. PERICULOSIDADE EXCESSIVA DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADA... TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA E DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO NÃO APRESENTADO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RELAXAMENTO