Prisão Preventiva. Réu Primário em Notícias

Gilmar Mendes revogou prisão preventiva e impôs medidas cautelares de réu primário Divulgação/AASP No caso concreto, o homem foi detido por portar 144 comprimidos de ecstasy,136 porções de maconha, um... Gilmar explica que o réu é primário, não possui nenhuma anotação criminal e supostamente praticou conduta sem qualquer violência, sendo a prisão preventiva mera antecipação da pena... Por entender que as decisões que determinaram a prisão preventiva de um homem não apresentarem qualquer indicação de fundamentos concretos para sustentar o necessário periculum libertatis , o ministro

O ministro Jorge Mussi, atual vice-presidente do STJ, determinou em decisão do último dia 17 a substituição da prisão preventiva de acusado que é réu primário e com bons antecedentes, preso em flagrante... A prisão ocorreu em 9/5/220, e foi convertida em preventiva no mesmo dia... Mussi anotou ainda o fato de que o réu é primário e sem antecedentes. “ Deste modo, é mister concluir que as circunstâncias do caso – as favoráveis condições pessoais do acusado aliadas à quantidade não

O ministro Jorge Mussi, atual vice-presidente do STJ, determinou em decisão do último dia 17 a substituição da prisão preventiva de acusado que é réu primário e com bons antecedentes, preso em flagrante... A prisão ocorreu em 9/5/220, e foi convertida em preventiva no mesmo dia... Mussi anotou ainda o fato de que o réu é primário e sem antecedentes. “ Deste modo, é mister concluir que as circunstâncias do caso – as favoráveis condições pessoais do acusado aliadas à quantidade não

Segundo ele, a prisão preventiva de paciente primário, um jovem de 21 anos, acusado pelo tráfico de pequena quantidade de maconha (116 gramas) é contraproducente do ponto de vista da política criminal... acusado de tráfico de drogas. caso envolve um rapaz de 21 anos, réu primário, que foi preso com cerca de 116 gramas de maconha, encontrados em sua casa durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão... Por considerar a prisão contraproducente do ponto de vista da política criminal, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, de ofício, a revogação da preventiva de um homem

PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO... Ordem parcialmente concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juiz singular. ( STJ ; HC 719.736 ; Proc. 2022/0020251-0; SP; Sexta Turma; Rel

A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do... À vista do exposto, defiro a liminar para, à luz das peculiaridades do caso concreto, substituir a prisão preventiva do paciente pelas seguintes medidas cautelares: a) comparecimento periódico em juízo... É plenamente possível que, embora presentes os motivos ou os requisitos que tornariam cabível a prisão preventiva, o juiz - à luz do princípio da proporcionalidade e das novas alternativas fornecidas pela

Aduz que o paciente tem bons predicados pessoais, como residência fixa, ocupação lícita, além de réu primário... PRISÃO PREVENTIVA. 1... Outrossim, considerando as peculiaridades do caso, remanescem os motivos que ensejaram o decreto de prisão preventiva

A presidente do STJ destacou ainda que a periculosidade do indiciado — que é réu primário, tem bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita — não foi demonstrada nos autos... Detido em flagrante, o réu teve sua prisão convertida em preventiva pelo juiz de primeiro grau... Mas, segundo Laurita Vaz, a gravidade dos crimes dos autos não é motivo, sozinha, para justificar a prisão preventiva

A prisão preventiva só deve ser decretada se não houver mais nenhuma medida cautelar que possa ser aplicada ao caso... Sua defesa, feita pelo advogado Alberto Zacharias Toron , ressaltou que o acusado é estudante do último ano da Faculdade de Engenharia da Computação, réu primário e tem residência fixa... De acordo com o processo, a prisão preventiva havia sido decretada com base no distúrbio social que sua suposta atividade causaria

A defesa argumentou que não estariam presentes os requisitos legais que autorizam a medida excepcional da prisão de maneira cautelar, além de o acusado ser réu primário, ter bons antecedentes, endereço... Na decisão que decretou a prisão preventiva, o magistrado explicou que os relatos e documentos anexado ao inquérito policial, decorrentes de operação de investigação com interceptações telefônicas, que... preventiva por excesso de prazo, previamente decretada em razão da suposta prática do crime de associação e tráfico de drogas