Tr. Inconstitucionalidade em Notícias

O índice de correção monetária, atualmente utilizado, é a TR, mas desde 1999 ele não tem acompanhado a inflação... Caso a decisão do STF seja favorável aos trabalhadores, afastando a TR, o débito da Administração Pública poderá chegar a quase R$ 296 bilhões... O julgamento da ADI -medida utilizada para fazer o controle direto da constitucionalidade de leis e atos normativos- que definiria se a taxa referencial (TR) poderia ter sido usada para corrigir o saldo

Primeiramente é importante destacar que Supremo Tribunal Federal - STF retirou da pauta de julgamento do dia 13/05/2021 a discussão sobre a rentabilidade do FGTS (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº... A tal TR sequer acompanha a os índices de inflação, por isso discute-se judicialmente sua substituição por outro índice mais benéfico ao trabalhador... A questão principal da ação de revisão do FGTS recai sobre o índice utilizado atualmente (Taxa Referencial – TR) para corrigir o valor em conta de FGTS

Ele entendeu, no entanto, que a correção feita pela TR é muito baixa... Um pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu, nesta quinta-feira (27/4), o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona o critério legal... Na ação, o partido Solidariedade questionou dispositivos que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial (TR)

da TR como indexador da correção monetária do FGTS... as pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1999 e os dias atuais podem ser beneficiadas com uma decisão do STF que deve acontecer no próximo dia 20 de abril, quando será julgada a inconstitucionalidade... A correção monetária dessas contas é feita de acordo com a caderneta de poupança, e a caderneta de poupança por sua vez é corrigida pela taxa referencial de juros (TR)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, proposta pelo partido Solidariedade... Portanto, a ação pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 13 , caput, da Lei 8.036 /1990, e do artigo 17 , caput, da Lei 8.177 /1991, dispositivos que estabelecem a correção... Para o partido, a correção do FGTS com a TR viola o direito de propriedade, o direito dos trabalhadores ao FGTS e o princípio da moralidade administrativa (artigos 5º , inciso XXII , 7º , inciso III

“No caso dos precatórios, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da TR apenas para aquelas situações de dívidas do setor público com particular, e não para todo o ordenamento jurídico”, explica... Em Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo partido Solidariedade no Supremo, no entanto, uma conta é feita... E é nesse sistema que está inserido o FGTS e sua correção pela TR

No caso dos precatórios, o STF não decidiu pela inconstitucionalidade da TR apenas para aquelas situações de dívidas do setor público com particular, e não para todo o ordenamento jurídico, explica... Em Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo partido Solidariedade no Supremo, no entanto, uma conta é feita... E é nesse sistema que está inserido o FGTS e sua correção pela TR

O Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas... Por outro lado, o TST divergiu, em parte, do entendimento firmado pelo Supremo nas ADIs 5.867 e 6.021 e nas ADCs 58 e 59, em que o Plenário declarou a inconstitucionalidade da aplicação TR para a correção... A entidade financeira sustentava que o TST teria desvirtuado a decisão do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 4.357 e 4.425, em que declarou a inconstitucionalidade da adoção do índice

Segundo o documento enviado pela OAB, a OJ confronta o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.357, que declarou inconstitucional a utilização da TR... A orientação prevê o uso da Taxa Referencial (TR) como critério de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros e mora... O presidente do Conselho, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, adverte no ofício que a correção pela TR nos débitos trabalhistas estão sendo deflacionados por não terem os seus reais valores recompostos

Dia 13 de maio de 2021 o STF - Supremo Tribunal Federal irá jultar uma AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE da TR... Ocorre que esta TR conforme curva no gráfico acima é menor que a Inflação dos anos posteriores à 1999... Sendo assim se VOCÊ tinha em 2010 um valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais de saldo de FGTS com certeza ele foi corrigido mês à mês pela TR MAS.... se fosse pelo INPC você teria em torno de R$18.000,00