Trabalhador Avulso em Notícias

não se trata de trabalhador avulso, mas de autêntico empregado... A Lei 8.212 /91 considerava trabalhador avulso apenas aquele que atua no setor portuário, ou, em casos especiais, na área rural... Por meio da Lei 12.023 /2009, o legislador normatizou as atividades de movimentação de mercadorias em geral, fazendo incluir também, como trabalhador avulso, aquele que presta serviços em atividade de

não se trata de trabalhador avulso, mas de autêntico empregado... A Lei 8.212 /91 considerava trabalhador avulso apenas aquele que atua no setor portuário, ou, em casos especiais, na área rural... Por meio da Lei 12.023 /2009, o legislador normatizou as atividades de movimentação de mercadorias em geral, fazendo incluir também, como trabalhador avulso, aquele que presta serviços em atividade de

“O falecido, portanto, pode ser enquadrado como trabalhador avulso, e como tal, é equiparado em direitos ao trabalhador empregado, nos termos do art. 7º , XXXIV, da Constituição Federal ”, disse... O relator afirmou que a Lei nº 8.213 /9 define como trabalhador avulso aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural, definidos no regulamento

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso... Isso porque as decisões atuais do TST em torno da matéria são no sentido de não ser possível conferir ao trabalhador avulso o mesmo direito do trabalhador com vínculo de emprego, referente à concessão... “A jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte segue no sentido de que, em que pese a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo de emprego permanente e o trabalhador avulso, não se

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso... Isso porque as decisões atuais do TST em torno da matéria são no sentido de não ser possível conferir ao trabalhador avulso o mesmo direito do trabalhador com vínculo de emprego, referente à concessão... "A jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte segue no sentido de que, em que pese a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo de emprego permanente e o trabalhador avulso, não se

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso... Isso porque as decisões atuais do TST em torno da matéria são no sentido de não ser possível conferir ao trabalhador avulso o mesmo direito do trabalhador com vínculo de emprego, referente à concessão... "A jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte segue no sentido de que, em que pese a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo de emprego permanente e o trabalhador avulso, não se

O trabalhador portuário avulso é agrupado em entidade de classe - o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso - por intermédio do qual, sem vínculo empregatício, presta serviços a inúmeras... Concluiu, então, que não havia razão para que o vale-transporte não estivesse entre os direitos assegurados aos trabalhadores avulsos... Com diversos precedentes no mesmo sentido, o relator enfatizou, ao proferir seu voto, que, pela Constituição , "são garantidos aos trabalhadores avulsos os mesmos direitos dos trabalhadores em geral, dentre

Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 852796, que trata da forma de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso... avulso... A União recorreu alegando que a Turma Recursal, ao instituir nova fórmula de cálculo, cumulativo, para as contribuições sociais devidas pelos segurados empregados, domésticos e avulsos, semelhantes à apuração

O trabalhador avulso é aquele que presta serviços sem vínculo empregatício a diversas empresas, mas sempre com intermediação obrigatória, seja do sindicato da categoria, seja do órgão gestor de mão de... O relator frisou que, no legítimo trabalho avulso, o trabalhador não se prende a uma única empresa, mas lida com vários tomadores, subordinando-se somente ao órgão intermediador que, no caso do trabalho... avulso não portuário, é sempre o sindicato da categoria

Para ilustrar a atuação do MPT-Santos nas atividades portuárias, a palestrante iniciou com uma explicação da evolução das condições do trabalhador avulso, categoria que, devido à sazonalidade na prestação... O Ministério Público do Trabalho em São Paulo promoveu nesta quarta, 07, palestra, ministrada pela procuradora do Trabalho Mariana Flesch Fortes, sobre a situação dos trabalhadores avulsos do porto de... Segundo Mariana, a lei de modernização dos portos (8630/93) proporcionou grande avanço ao regulamentar direitos de trabalhadores avulsos e distribuir responsabilidades aos atores sociais do Porto na efetivação