Valor da Causa e Reintegração na Posse em Notícias

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu à Caixa Econômica Federal (CEF) a reintegração de posse de um imóvel de sua propriedade, objeto de Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra, sem... A decisão reforma sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso que havia determinado a reintegração de posse mediante o pagamento de reembolso das benfeitorias... “A rescisão do contrato não pode gerar enriquecimento sem causa para nenhuma das partes, de modo que a Caixa Econômica Federal terá de reembolsar à parte ré o eventual valor de mercado do imóvel originado

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu à Caixa Econômica Federal (CEF) a reintegração de posse de um imóvel de sua propriedade, objeto de Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra, sem... A decisão reforma sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso que havia determinado a reintegração de posse mediante o pagamento de reembolso das benfeitorias... “A rescisão do contrato não pode gerar enriquecimento sem causa para nenhuma das partes, de modo que a Caixa Econômica Federal terá de reembolsar à parte ré o eventual valor de mercado do imóvel originado

Em Santarém e Altamira, as visitas objetivaram priorizar as tramitações de diversas ações como: manutenção e reintegração de posse, manutenção de posse com interdito possessório, interdito proibitório... cautelar incidental inominada, ação cautelar incidental de atentado, protesto judicial, declaratória incidental, embargos de terceiros, ação de oposição, execução de sentença, usucapião, impugnação do valor da causa... da causa, ações penais ambientais e desbloqueio de matrículas imobiliárias

Reintegração de posse – Decisões do TRF1 também atenderam pedidos do MPF para garantir a indígenas Pataxó e Tupinambá, na Bahia, proteção em ações de reintegração de posse infundadas contra as comunidades... A reintegração de posse de um lote em Prado (BA), localizado no interior de área de ocupação tradicional da etnia Pataxó, foi suspensa por decisão do TRF1... Dois pedidos feitos pelo MPF para suspender liminares de reintegração de posse contra a comunidade indígena Tupinambá, na Bahia, também foram aceitos pelo Tribunal

Denúncia O motivo da visita ao Monte Horebe se deu após um grupo de moradores denunciarem para os deputados que o Governo do Amazonas estava descumprindo com o acordo feito durante a reintegração de posse... Em primeiro momento, foi encontrada uma falha no documento do Termo de Acordo Individual do auxílio-aluguel no valor de R$ 600... Com intuito de confirmar a denúncia, uma comissão OAB, MPE e Dermilson, que atua nas causas dos direitos humanos, se dirigiram até o Monte Horebe na manhã desta sexta-feira (6)

Mesmo assim, na ação anulatória, o TJPR julgou impossível o pedido de reintegração de posse feito pelo Jockey Club, tendo em vista que a universidade já se encontra instalada há vários anos no terreno... "Assim, a condenação ex oficio do município pelos mesmos fatos, na presente ação, constitui bis in idem e causa indevido enriquecimento ilícito da parte autora, além de violar o instituto da coisa julgada... É que, além de ser condenada a indenizar na ação anulatória movida pelo Jockey Club de Londrina (ex-proprietário da área), o município já vai ter que pagar o valor apurado na ação de desapropriação – considerada

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu à Caixa Econômica Federal (CEF) a reintegração de posse de um imóvel de sua propriedade, objeto de Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra, sem... A decisão reforma sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso que havia determinado a reintegração de posse mediante o pagamento de reembolso das benfeitorias... “A rescisão do contrato não pode gerar enriquecimento sem causa para nenhuma das partes, de modo que a Caixa Econômica Federal terá de reembolsar à parte ré o eventual valor de mercado do imóvel originado

Pleito de rescisão contratual e consequente reintegração de posse. Quitação de 85,33% do preço. Resolução do contrato descabida diante do débito remanescente... Nesse sentido, segue jurisprudência: “Ação de rescisão de compromisso de compra e venda e reintegração de posse. Aplicação do prazo decenal do artigo 205 do Código Civil... A empresa foi à Justiça reclamar o apartamento por causa do atraso consecutivo de três parcelas

Por tal razão, o juízo intimou o autor para emendar a inicial para redimensionar o valor da causa e promover o complemento do pagamento das custas iniciais... Redimensionamento do valor da causa. Complementação das custas. Pedido de desistência. Homologação. Ausência de citação da parte adversa. Cobrança da diferença. Não cabimento... A inadequação do valor da causa e, por consectário, do recolhimento das custas iniciais, imediatamente identificada pelo magistrado já em seu nascedouro, caso não regularizada no prazo legal pela parte

DESTAQUE Compete à Justiça Federal julgar a causa, estabelecida entre particulares, que tem por objeto reintegração de posse de imóvel que faz parte de comunidade quilombola... Reintegração de posse entre particulares. Imóvel integrante de área quilombola. Licença de ocupação expedida pelo INCRA. Legitimidade do título de propriedade. Levantamento da cadeia dominial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A ação originária, estabelecida entre particulares, tem por objeto a reintegração de posse de imóvel que faz parte da comunidade quilombola, conforme lista da Coordenação das