Venda de Bem Imovel em Inventario em Notícias

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  • Meu marido/esposa morreu. Tenho direito de continuar a viver na nossa casa?

    A exigência é que seja o único imóvel incluído no inventário... Em relação à partilha do imóvel no regime da comunhão parcial de bens você tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente na constância do casamento... Éramos casados sob o regime de comunhão parcial de bens e há 21 anos morávamos no único imóvel da família, constituída por nós e dois filhos
  • TRT-3ª – Turma determina penhora sobre lote com piscina desmembrado do imóvel de moradia da família

    e venda... Para o juiz de 1º grau, o imóvel todo estaria protegido pela impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009 /90 (do bem de família)... Por ser o registro cartorial fundamental para se consignar a propriedade do imóvel, determinou que a executada proceda à averbação do contrato de compra e venda na matrícula do imóvel, arcando com os custos
  • PROTESTE quer que Anatel impeça venda de bens

    A Oi colocou 89 imóveis a venda em leilão e depois desistiu, entre os quais um que pertencia à antiga Telebras, integrante da relação de bens reversíveis à União... São necessárias medidas para garantir o acervo de bens vinculados à concessão. O prazo para a entrega de inventário completo dos bens reversíveis pelas Teles expira em junho de 2013... Até lá a Oi não pode alienar qualquer patrimônio seu, mesmo que o imóvel não integre a relação de bens reversíveis
  • Posso pedir o reconhecimento da união estável após o falecimento do meu companheiro ?

    Notícias16/01/2022Mirele Amélia
    de imóvel, entre várias outras... Sendo reconhecida a união estável por sentença, o companheiro fará parte do inventário, que é o processo necessário para a transmissão dos bens do falecido para os seus sucessores... É por isso que os herdeiros do falecido são chamados para contestar o reconhecimento da união, pois o eventual reconhecimento pode interferir no processo de partilha dos bens pelo inventário
  • Novidade do STJ: Bens do cônjuge podem ser penhorados para pagar dívidas

    Notícias14/08/2023Sofia Jacob
    Artigos relacionados: Como o regime de bens afeta a compra e venda de imóveis no casamento... guarda de menores, herança internacional, inventário, imigração, cidadania, etc.)... A Jornada de Vender (ou não) o imóveis durante o Divórcio Brasileiros no Exterior e Divórcio Internacional Divórcio Internacional em tempo recorde: Brasi leiro e americana têm união dissolvida em apenas
  • Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil, decide CNJ

    Notícias22/02/2024Wander Fernandes
    e firmaram a escritura de compra e venda em nome dos dois, concordaram que o bem pertenceria a ambos", afirmou... Escritura do imóvel foi lavrada em nome do casal O relator também ressaltou que a escritura pública de compra e venda do imóvel está registrada em nome da mulher e do homem, não tendo havido qualquer declaração... Após se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou uma ação para requerer a abertura de inventário dos bens adquiridos na constância do casamento, com a respectiva divisão igualitária
  • Meio-irmão só tem direito à partilha de bens do próprio pai

    Notícias02/04/2014Defensoria Pública do Piauí
    Em relação ao terceiro imóvel, a Ministra decidiu que o bem deve ser levado à colação no processo de inventários, para que, reservada a metade doada pela viúva aos seus próprios filhos, a outra metade... Como a doação era de três imóveis, dos dois deles que foram alienados pelos herdeiros com autorização judicial, 6,25% do preço bruto da venda deve ser entregue à irmã paterna excluídos comissão de corretagem... O pai dos herdeiros junto com a esposa doou aos filhos comuns três imóveis, e não restou nenhum outro bem para inventariar
  • O usucapião extrajudicial nos loteamentos irregulares e clandestinos.

    Notícias18/02/2019Gustavo Medeiros
    Vale lembrar que a empresa loteadora também tem interesse na solução do problema (regularização), haja vista a necessidade de venda que esta possui, e que certamente, como já vimos, é bem mais fácil comercializar... E por fim, é sempre bom ter em mente os benefícios trazidos pela regularização, sendo eles: 1) Aumentar o valor de venda do imóvel; 2) Oferecer o imóvel regularizado como garantia em contrato de empréstimo... ; 3) Poder aceitar carta de crédito ou financiar para vende-lo; 4) Não deixar um problema para os herdeiros que terão dificuldades em um eventual inventário, caso o imóvel não esteja regularizado; 5) O
  • Defensor é condenado por fazer "clientes" venderem bens e ficar com dinheiro

    Notícias23/12/2017Consultor Jurídico
    De acordo com o relatório do Ministério Público, o defensor ajuizou uma Ação de Inventário destinada à partilha dos bens deixados por conta da morte do filho do casal... No mês seguinte, o defensor passou a procurar o casal na residência deles, perguntando pelo restante da venda dos imóveis, sob a justificativa de que não poderiam depositar nas contas pessoais dos herdeiros... e venda do terreno
  • Imóvel deve ser levado a leilão e o valor dividido entre herdeiros

    Notícias25/06/2014Âmbito Jurídico
    Alega a autora da ação que possui, em condomínio com os cinco réus, um imóvel localizado no Bairro Monte Líbano, em razão de inventário de seu marido... Desse modo, o juiz determinou a extinção do condomínio, e a realização de leilão para venda do bem, devendo o valor arrecadado dividido na proporção de 50% para a autora e 50% para as demais partes... De acordo com o juiz titular da vara, Alexandre Corrêa Leite, como não foi possível a divisão amigável dos bens, aplica-se ao caso, a venda judicial a terceiro e a repartição do preço, a fim de satisfazer
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