Roraima ganha Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inaugurou dia 17, as instalações do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, que funciona nas dependências das Faculdades Cathedral... doméstica e familiar contra a mulher... por meio da Lei Complementar nº 163, de 19 de maio de 2010, e terá a competência de processar, julgar e executar os processos cíveis e criminais da Comarca de Boa Vista, decorrentes da prática de violência doméstica e familiar