Violação Ao Princípio da Paridade de Armas em Notícias

da paridade de armas, permitindo que o egrégio Ministério Público apoie suas pretensões processuais em sua própria atuação... Para os advogados de J.R.A. e J.A.S, “tal metamorfose não deve ser admitida, não apenas por violar o próprio conceito legal de testemunha, como legalmente definido, mas, também, por arranhar o princípio... a defesa do empresário e do gerente administrativo sustenta a impossibilidade de um procurador do MPT que participou da inspeção atuar no mesmo processo, como testemunha de acusação, sob pena de violação

da paridade de armas, permitindo que o egrégio Ministério Público apoie suas pretensões processuais em sua própria atuação... Para os advogados de J.R.A. e J.A.S, tal metamorfose não deve ser admitida, não apenas por violar o próprio conceito legal de testemunha, como legalmente definido, mas, também, por arranhar o princípio... do empresário e do gerente administrativo sustenta a impossibilidade de um procurador do MPT que participou da inspeção atuar no mesmo processo, na qualidade de testemunha de acusação, sob pena de violação

da paridade de armas, permitindo que o egrégio Ministério Público apoie suas pretensões processuais em sua própria atuação... Para os advogados de J.R.A. e J.A.S, tal metamorfose não deve ser admitida, não apenas por violar o próprio conceito legal de testemunha, como legalmente definido, mas, também, por arranhar o princípio... a defesa do empresário e do gerente administrativo sustenta a impossibilidade de um procurador do MPT que participou da inspeção atuar no mesmo processo, como testemunha de acusação, sob pena de violação

da paridade de armas, permitindo que o egrégio Ministério Público apoie suas pretensões processuais em sua própria atuação... Para os advogados de J.R.A. e J.A.S, tal metamorfose não deve ser admitida, não apenas por violar o próprio conceito legal de testemunha, como legalmente definido, mas, também, por arranhar o princípio... a defesa do empresário e do gerente administrativo sustenta a impossibilidade de um procurador do MPT que participou da inspeção atuar no mesmo processo, como testemunha de acusação, sob pena de violação

da paridade de armas, permitindo que o egrégio Ministério Público apoie suas pretensões processuais em sua própria atuação.” O relator do Habeas Corpus é o ministro Dias Toffoli... Para os advogados de J.R.A. e J.A.S, “tal metamorfose não deve ser admitida, não apenas por violar o próprio conceito legal de testemunha, como legalmente definido, mas, também, por arranhar o princípio... a defesa do empresário e do gerente administrativo sustenta a impossibilidade de um procurador do MPT que participou da inspeção atuar no mesmo processo, como testemunha de acusação, sob pena de violação

IX – Sobre a nulidade do feito em face da violação aos princípios e garantias individuais de paridade de armas e isonomia entre as partes no processo, registro que as provas produzidas pelo Ministério... III – Não merece prosperar a tese de nulidade do feito em razão da violação do Segredo de Justiça... (FATOS 02 E 05), não há dúvidas de que ambos agiram em desacordo com os princípios da imparcialidade, legalidade, impessoalidade e moralidade

partes, verdadeiro ‘duelo intelectual’ entre acusação e a defesa, apenas uma crença desassociada da teoria democrática do processo penal, das regras do jogo própria do sistema acusatório (isonomia, ‘paridade... de armas’, equidistância do órgão judicial, contraditório, etc.), justifica a conclusão de que o Ministério Público, órgão estatal com a atribuição constitucional de atuar como parte-acusadora, é um sujeito... dissonância com o nosso sistema constitucional, por dois motivos: 1) A Constituição Federal só admite a chamada justiça pactuada em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo, (art. 98, inc.I); 2) Violação

Argumenta, ainda, que a isonomia e a paridade de armas está garantida, tendo em vista que não apenas os advogados dos contribuintes, como também os procuradores da Fazenda Nacional não participam dos julgamentos... A ausência do contribuinte, do advogado e do procurador da Fazenda nessas sessões também não caracteriza qualquer violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, que já estão assegurados nas... “Entendo prudente suspender os efeitos da decisão agravada até decisão ulterior, aguardando-se o adequado debate da relevante questão jurídica posta em juízo coletivo, em homenagem ao princípio da segurança

Argumenta, ainda, que a isonomia e a paridade de armas está garantida, tendo em vista que não apenas os advogados dos contribuintes, como também os procuradores da Fazenda Nacional não participam dos julgamentos... A ausência do contribuinte, do advogado e do procurador da Fazenda nessas sessões também não caracteriza qualquer violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, que já estão assegurados nas... Entendo prudente suspender os efeitos da decisão agravada até decisão ulterior, aguardando-se o adequado debate da relevante questão jurídica posta em juízo coletivo, em homenagem ao princípio da segurança

Em virtude do princípio da igualdade, que se materializa no direito processual através do princípio da paridade de armas, é preciso que a parte tenha seus interesses representados por um profissional tecnicamente... Qualquer desatenção à paridade de armas pode comprometer enormemente os direitos constitucionais do cidadão... Decorre desse princípio a subordinação funcional da advocacia à disciplina da classe, que jaz vinculada à observância de princípios éticos profissionais de "zelo, probidade, dedicação e espírito cívico