Violação Infraconstitucional em Notícias

a princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem o direito à educação... Belo Horizonte e a instituições de ensino superior localizadas na seção judicial da capital visam fazer frente aos recentes episódios, ocorridos em várias partes do país, que representam, em tese, violação... oito instituições públicas de educação superior (IES) no estado de Minas Gerais, para que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação

Por unanimidade de votos, os desembargadores entenderam que há omissão do Estado nesse sentido resultando em violação ao direito à Saúde e à integridade física e moral pelo confinamento a longo prazo... recurso na 10ª Câmara Cível, “o banho de sol é inegavelmente um direito do preso e sua supressão constitui evidente tratamento cruel e desumano, violador de diversos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais

Ainda de acordo com o relator, a legislação infraconstitucional segue a mesma linha de proteção ao bem-estar dos animais apreendidos em situação de risco... Proteção constitucional Ao decidir, Gilmar Mendes lembra inicialmente que a jurisprudência do STF tem admitido o cabimento de ADPF para a impugnação de conjunto de decisões judiciais que possam causar a violação

O STJ é a instância final sobre a interpretação de dispositivo infraconstitucional. Com informações da assessoria de imprensa da OAB... Vai servir como uma forma de o advogado denunciar violações por meio do Observatório e, então, a OAB, por meio da sua Procuradoria, possa atuar e garantir o pleno cumprimento da decisão do STJ", diz o

VIOLAÇÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO DO RECURSO." É o relatório. Decido... FALTA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS VIOLADOS. CONTROVÉRSIA NÃO DELIMITADA. SÚMULA 284 /STF. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO CONSELHO DE SENTENÇA

“Com efeito, a matéria é de índole manifestamente infraconstitucional, de modo que suposta violação a princípios constitucionais neste ponto seria questão meramente reflexa, situação suficiente para impedir... Violação reflexa De acordo com o ministro Lewandowski, para atrair a competência do STF é preciso haver matéria constitucional em debate, o que não ocorre no caso... Por constatar que a discussão envolve matéria infraconstitucional, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso

“Com efeito, a matéria é de índole manifestamente infraconstitucional, de modo que suposta violação a princípios constitucionais neste ponto seria questão meramente reflexa, situação suficiente para impedir... Violação reflexa De acordo com o ministro Lewandowski, para atrair a competência do STF é preciso haver matéria constitucional em debate, o que não ocorre no caso... Por constatar que a discussão envolve matéria infraconstitucional, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso

Assim, a Terceira Turma definiu que, “em recurso especial, a pretensão de revisão do mérito da ponderação efetuada pelo tribunal de origem pressupõe que se trate de matéria infraconstitucional, além da... indicação, nas razões recursais, das normas conflitantes e das teses que embasam a sustentada violação/negativa de vigência da legislação federal”... Ao examinar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a Terceira Turma fixou uma

Assim, a 3ª Turma definiu que, “em recurso especial, a pretensão de revisão do mérito da ponderação efetuada pelo tribunal de origem pressupõe que se trate de matéria infraconstitucional, além da indicação... nas razões recursais, das normas conflitantes e das teses que embasam a sustentada violação/negativa de vigência da legislação federal”... Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a 3ª Turma fixou uma série de parâmetros

Assim, a Terceira Turma definiu que, “em recurso especial, a pretensão de revisão do mérito da ponderação efetuada pelo tribunal de origem pressupõe que se trate de matéria infraconstitucional, além da... indicação, nas razões recursais, das normas conflitantes e das teses que embasam a sustentada violação/negativa de vigência da legislação federal”... Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a Terceira Turma fixou uma