(Nulidade da Sentença A) Violaçao Ao Princípio da Identidade Física do Juiz em Notícias

admitidas pelo artigo 132 do CPC , de modo a possibilitar a prolação da sentença por outro magistrado. 2- Para que se configure a violação ao Princípio da Identidade Física do Juiz, a ensejar a nulidade da sentença... Nessa linha, para que se configure a violação ao Princípio da Identidade Física do Juiz, a ensejar a nulidade da sentença, a parte deve veicular e demonstrar, de forma inequívoca, qual o prejuízo concreto... Ressalta-se apenas que, mesmo que o juiz substituto promova julgamento de processo que não instruiu, inexiste violação ao princípio da identidade física do juiz se a decisão proferida por ele, no exercício

Figueiredo Gonçalves entendeu pela nulidade da sentença de primeiro grau que, para o desembargador, violou o princípio da identidade física do juiz... A decisão foi fundamentada no argumento de que a sentença de primeiro grau violou o princípio da identidade física do juiz... Não há como se admitir que alguém fique preso diante de sentença que flagrantemente viola o princípio da identidade física do juiz, afirmou Malavasi

Afirmando violação do princípio da identidade física do juiz e do princípio da anterioridade, pretendia a anulação da decisão, vez que o juiz titular instruiu todo o processo... O princípio da identidade física do juiz não é absoluto, devendo ser mitigado sempre que a sentença proferida por juiz substituto seja coerente com as provas... Processo relacionado : RHC 123.572 Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI209019,31047-Principio+da+identidade+fisica+do+juiz+nao+e+ab

A apelação sustentou a nulidade da sentença, alegando violação ao princípio da identidade física do Juiz, uma vez que foi proferida por juiz diverso daquele que presidiu a audiência de instrução e julgamento... O relator da matéria, desembargador Hilton Cunha Júnior, explicou que o Juízo, durante a instrução do processo, não contava com juiz titular, razão porque um substituto foi designado pelo TJSC e, como

O ex-gestou recorreu, alegando, preliminarmente, nulidade da sentença por violação ao princípio da identidade física do juiz e do juiz natural, tendo em vista a sentença ter sido prolatada em mutirão judiciário... O desembargador acrescentou que todas as provas analisadas foram eminentemente documentais, afastando qualquer prejuízo em relação à identidade física do juiz... ausência de provas suficientes para demonstrar a presença do dolo do gestor recorrente, o relator entendeu que não ficou caracterizado o ato de improbidade praticado, motivo pelo qual, reformou a sentença

A apelação sustentou a nulidade da sentença, alegando violação ao princípio da identidade física do Juiz, uma vez que foi proferida por juiz diverso daquele que presidiu a audiência de instrução e julgamento... O relator da matéria, desembargador Hilton Cunha Júnior, explicou que o Juízo, durante a instrução do processo, não contava com juiz titular, razão porque um substituto foi designado pelo TJSC e, como

A apelação sustentou a nulidade da sentença, alegando violação ao princípio da identidade física do Juiz, uma vez que foi proferida por juiz diverso daquele que presidiu a audiência de instrução e julgamento... O relator da matéria, desembargador Hilton Cunha Júnior, explicou que o Juízo, durante a instrução do processo, não contava com juiz titular, razão porque um substituto foi designado pelo TJSC e, como

e que a decisão foi publicada depois que o juiz titular já havia retornado a suas funções, violando os princípios da identidade física do juiz e o do juiz natural... do processo alegando a não observância do princípio da identidade física do juiz, pois o magistrado que proferiu a sentença não foi o mesmo que presidiu a instrução processual (produção de provas)... Decisão O ministro Gilmar Mendes destacou que o princípio da identidade física do juiz apenas foi expressamente introduzido no Código de Processo Penal ( CPP ) com o advento da Lei 11.719 /2008, que incluiu

Alegou a nulidade da sentença em razão da inobservância do princípio da identidade física do juiz... Em sua decisão, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que o STJ já enfrentou a questão da mitigação da identidade física do juiz, concluindo não se tratar de princípio absoluto... Segundo a ministra, a inexistência de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa e a não-comprovação de prejuízo que a empresa afirmou ter sido intuitiva não têm força para sustentar a

No tocante à alegação de ausência de apreciação de teses defensivas, extrai-se do acórdão (104/110): Apela o réu, suscitando a nulidade do processo, por (a) violação ao princípio da identidade física do Juiz... Salienta que existiria nulidade pela violação do princípio da identidade física do juiz, bem como o crime imputado não teria se caracterizado diante da ausência do elemento subjetivo do tipo... da identidade física do juiz, inépcia da denúncia, ausência de fundamentação e ilicitude de prova Inexistência Nulidades processuais não evidenciadas Rejeição Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento