Área Tributária em Notícias

A IA entra na área tributária realmente com a função de acelerador... Por Rogério Borili - Vice-presidente da Becomex, consultoria da área tributária FONTE: DCI... Para exemplificar a contribuição do IA à área tributária podemos utilizar o caso do Ex-Tarifário

Neste ponto não é demais afirmar que uma vez que o descumprimento de uma obrigação tributária traz consigo a possibilidade de desencadear consequências também na esfera penal, onde a liberdade é o bem... tutelado, é indispensável que seja garantido na relação jurídico-tributária todos os direitos e garantias fundamentais assegurados aos acusados no âmbito criminal, e dentre eles está o direito ao silêncio... Neste ponto é válido trazer à baila o fato de a Constituição Federal , no parágrafo 1º de seu art. 145, estabelecer que é facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e

Neste ponto não é demais afirmar que uma vez que o descumprimento de uma obrigação tributária traz consigo a possibilidade de desencadear consequências também na esfera penal, onde a liberdade é o bem... tutelado, é indispensável que seja garantido na relação jurídico-tributária todos os direitos e garantias fundamentais assegurados aos acusados no âmbito criminal, e dentre eles está o direito ao silêncio... Neste ponto é válido trazer à baila o fato de a Constituição Federal , no parágrafo 1º de seu art. 145, estabelecer que é facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e

Neste ponto não é demais afirmar que uma vez que o descumprimento de uma obrigação tributária traz consigo a possibilidade de desencadear consequências também na esfera penal, onde a liberdade é o bem... tutelado, é indispensável que seja garantido na relação jurídico-tributária todos os direitos e garantias fundamentais assegurados aos acusados no âmbito criminal, e dentre eles está o direito ao silêncio... Neste ponto é válido trazer à baila o fato de a Constituição Federal , no parágrafo 1º de seu art. 145, estabelecer que é facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e

Alega que a coisa julgada formada em mandado de segurança em matéria tributária não alcança os exercícios seguintes ao da impetração, nos termos da Súmula 239 do STF... 949297, que trata do limite da coisa julgada em âmbito tributário, na hipótese de o contribuinte ter em seu favor decisão judicial transitada em julgado que declare a inexistência de relação jurídico-tributária... Para o ministro Edson Fachin, sob o ponto de vista jurídico, o tema é relevante pois a decisão do Supremo no caso definirá os limites da garantia da coisa julgada em seara tributária, à luz do princípio

Presta assessoria na área de comércio exterior assessorando empresas em questões envolvendo a importação e exportação de bem e serviços, e na obtenção e manutenção de regimes aduaneiros especiais... e Financeiras – FIPECAFI (em curso); • MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI; • Pós-Graduação em Direito Tributário pela Fundação... MARIANA CARDOSO MARTINS • Cofundadora e Diretora Adjunta do Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária – IBAT; • Graduação em Ciências Contábeis pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais

Proposições nas áreas tributária e de educação foram os destaques entre os projetos apreciados na sessão vespertina dessa quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa... Outros sete projetos de temática tributária também foram aprovados, todos em primeira votação... Na área da educação, foram aprovados o PL 399/15, do deputado Eduardo Botelho (PSB), que trata da utilização de produtos de origem orgânica na alimentação escolar estadual, e o PL 788/15, do deputado Oscar

O TJBA realiza, nos dias 19 e 20 de outubro, o 1º Seminário Baiano de Teses Jurídicas na Área Tributária... Para a tarde está programada mais uma mesa temática sobre ICMS Substituição Tributária, com apresentação de Case - O Regime da Substituição Tributária na Lei Baiana pela Secretaria da Fazenda da Bahia... O evento, que será aberto às 8h, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai reunir magistrados, promotores, procuradores, auditores e outros profissionais que atuam na área

tributo incida sobre todos os atores do mercado, caso contrário, quem tiver obtido uma coisa julgada antiga tem uma vantagem competitiva em relação aos concorrentes, em decorrência da desigualdade tributária... Conforme o ministro Barroso, o STF entendeu que no caso das relações tributárias continuadas uma decisão anterior que considere determinado tributo inconstitucional perde eficácia após decisão do STF reconhecendo... controle incidental de constitucionalidade, anteriores à instituição do regime de repercussão geral, não impactam automaticamente a coisa julgada que se tenha formado, mesmo nas relações jurídicas tributárias

Tweetar Tweetar