Eles são responsáveis pelo acompanhamento de seis milhões de ações judiciais e pela consultoria jurídica de todos os órgãos do governo federal. Consultor Jurídico
Eles são responsáveis pelo acompanhamento de seis milhões de ações judiciais e pela consultoria jurídica de todos os órgãos do governo federal. VOCÊ QUER SABER TUDO SOBRE A JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO?
Na plataforma, contribuinte e órgãoarrecadador podem visualizar o pagamento em poucos segundos após sua finalização, concluídas nas instituições financeiras do país que aceitam pagamentos oriundos do... Confira os órgão públicos federais que usam o PagTesouro . Quando o cidadão solicitar um serviço, aparecerá a opção do PagTesouro... O serviço oferecido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (STN/ME) fornece ao cidadão uma forma de pagar os valores devidos aos órgãos públicos federais via Pix e cartão de crédito
Dentre outras, a alteração prevê que para fins da compensação do IR pago no exterior, o documento relativo ao tributo pago deverá ser reconhecido pelo respectivo órgãoarrecadador e pelo Consulado da Embaixada... arrecadador do país em que for devido o imposto ou em folha a ele apensa; e – estar acompanhada de tradução para a língua portuguesa realizada por tradutor juramentado... a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgada pelo Decreto 8.660 /2016, no âmbito dos países signatários, a qual deve: – ser aposta no próprio documento do órgão
A GRU Cobrança é um documento compensável, disposto diretamente pelos órgãosarrecadadores e pagável em qualquer agência da rede bancária, podendo ser utilizada somente para recolhimento de valores a partir
O que muitos empresários não sabem é que, a Receita Federal e os demais órgãosarrecadadores, cobram inúmeros tributos de forma indevida há muito tempo.
Dos R$ 30,2 bilhões recebidos pela Fazenda Nacional decorrentes de execuções fiscais, 85% foram coletados por juízes federais, sendo o maior órgãoarrecadador do Brasil depois da Receita Federal.
Porém, a transferência junto ao Detran não foi realizada, permanecendo o veículo em nome do apelante, ensejando, assim, a inscrição do requerente como devedor junto ao órgãoarrecadador do Estado... É ilegítima a cobrança de imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) que já se alienara, independentemente da ausência de comunicação da transferência ao órgão de trânsito (…), com este entendimento