Ônus da Prova em Acidente de Trânsito em Notícias

Em suas alegações recursais, a apelante sustentou que caberia à parte ré, União, o ônus da prova em demonstrar que o segurado tenha agido com imprudência, negligência ou ausência de experiência, uma vez... 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que julgou improcedente o pedido da seguradora que objetivava o ressarcimento das quantias despendidas com o reparo de veículo segurado em virtude de acidente de trânsito... no art. 29 , II , do Código de Trânsito Brasileiro

Ela ainda avaliou o Boletim de Acidente de Trânsito juntado pela recorrente de que o acidente ocorreu no Km 260 da BR-060, município de Indiara (GO), em condições de pista molhada e em situação de chuva... A relatora analisou o conteúdo da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) emitida pelo empregador em que foi comunicado que o acidente de trânsito ocorreu em 27/10/15 às 19h30, depois de 3h30 trabalhadas... De acordo com a Expresso São Luiz, houve um acidente de trânsito com um de seus veículos durante a realização de um dos trajetos da empresa por imperícia do motorista na condução do ônibus

Em suas alegações recursais, a apelante sustentou que caberia à parte ré, União, o ônus da prova em demonstrar que o segurado tenha agido com imprudência, negligência ou ausência de experiência, uma vez... 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que julgou improcedente o pedido da seguradora que objetivava o ressarcimento das quantias despendidas com o reparo de veículo segurado em virtude de acidente de trânsito... no art. 29 , II , do Código de Trânsito Brasileiro

Informou que todo o ocorrido da colisão encontra-se retratado no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito anexo aos autos do processo... Estado argumentou que não inexiste documento comprobatório de propriedade do automóvel (supostamente) danificado e requereu a extinção do processo (art. 284 , parágrafo único , do CPC ), alegando que o ônus da prova... da prova cabe ao autor (art. 333 , I , do CPC )

parágrafo único , do CPC ), alegando que o ônus da prova cabe ao autor (art 333 , I , do CPC ) Pediu também, pela improcedência do pedido de dano material, pois alegou que novamente não ficou comprovado... motorista do veículo oficial O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de R$ 9516,98, a título de indenização por danos materiais causados à empresa Indiana Seguros S/A, em virtude de um acidente de trânsito... enviadas as contas do sinistro para o Estado, que se absteve de pagá-las mesmo havendo propostas de acordo Informou que todo o ocorrido da colisão encontra-se retratado no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito

Sendo assim, conforme analisou Anderson Máximo, ficou claro que “o autor sofreu dano moral em virtude da perda de sua irmã em um trágico acidente de trânsito, não lhe sendo imposto o ônus de provar a existência... Para o magistrado, é incontroverso que a irmã do autor faleceu em razão do acidente de trânsito ocasionado pelos requeridos, conforme demonstram os documentos constantes no processo, especialmente o laudo... “Nesse contexto, o fato de o ente familiar ter vindo a óbito é sim suficiente para a configuração do dano moral, dispensando-se outras provas, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de

de responsabilidade civil, o ônus probatório na ação fundada no acidente de trânsito, as legitimidades ativas e passiva para a ação de reparação de danos em casos tais, as responsabilidades das seguradoras... O ACIDENTE DE TRÂNSITO 2. A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS 2.1 DO DEVER DE INDENIZAR 2.2 RITO DA AÇÃO – ORDINÁRIO OU SUMÁRIO 2.3 COMPETÊNCIA 3... ÔNUS PROBATÓRIO 5.1 MEIOS DE PROVAS 6. LEGITIMIDADE 6.1 LEGITIMIDADE ATIVA 6.2 LEGITIMIDADE PASSIVA 6.3 LEGITIMIDADE DAS SEGURADORAS 7

pericial para comprovação da invalidez permanente da agravada e inverteu o ônus da prova para estabelecer que ela fosse realizada à custa da seguradora, fixando o valor dos honorários periciais em R$... competência da parte autora comprovar que preenchia os requisitos necessários ao recebimento do seguro obrigatório, nos termos da Lei 6.194 /1974, entre esses, a invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito... de trânsito, “sendo incabível, no caso, a inversão do ônus com amparo no Código de Defesa do Consumidor , pelo fato da relação existente entre as partes demandantes não se enquadrar no conceito de relação

A empresa foi condenada a pagar indenização a um cliente envolvido em acidente de trânsito, mesmo sem a realização de perícia, por aplicação da teoria da verossimilhança preponderante... Além disso, sustentou que a teoria da verossimilhança preponderante, adotada pelo acórdão impugnado, não pode se sobrepor à teoria do ônus da prova, positivada pelo ordenamento jurídico brasileiro... Recurso negado No STJ, a Fiat alegou não haver provas suficientes de sua responsabilidade no acidente

A família de uma trabalhadora, que morreu em acidente de trânsito na BR-267, quando retornava do local de trabalho para sua residência, receberá do empregador uma indenização por danos morais de R$ 99.800,00... Argumentou que não teve culpa no acidente de trânsito que levou a óbito a ex-empregada, filha dos reclamantes, já que pactuou a contratação de empresa específica para realizar o transporte dos trabalhadores... Isso porque a incidência da responsabilidade objetiva, na hipótese, considerando que o acidente de trânsito ocorreu durante o transporte da empregada em veículo fornecido pelo empregador, decorre de lei