Índice Correção Monetária Fazenda Pública em Notícias

definitivas contra a Fazenda Pública... AR/RM Leia mais: 28/10/2021 - STF vai decidir se índice de juros de mora na condenação da Fazenda pode ser modificado após trânsito em julgado --- STF valida atualização de correção monetária de condenações... A controvérsia foi a respeito da aplicação do índice de correção monetária na fase de execução, diante da condenação do Incra em aplicar o reajuste salarial

as regras de correção monetária e remuneração dos precatórios e das dívidas da Fazenda Pública... Suspenso julgamento sobre correção monetária de dívida da Fazenda Pública Pedido de vista suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 870947 , no qual se discutem... Em seu voto, o ministro Dias Toffoli abordou o contexto econômico e político que levou à adoção da TR como índice de correção monetária das dívidas da Fazenda Pública, segundo estabelecido pela Lei 11.960

A controvérsia foi a respeito da aplicação do índice de correção monetária na fase de execução, diante da condenação do Incra em aplicar o reajuste salarial... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção monetária... A norma prevê que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência

da Fazenda Pública... Em seu voto, o ministro Dias Toffoli abordou o contexto econômico e político que levou à adoção da TR como índice de correção monetária das dívidas da Fazenda Pública, segundo estabelecido pela Lei 11.960... O ministro Teori Zavascki havia afastado a possibilidade de adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de correção das condenações da Fazenda Pública anteriormente à constituição

da Fazenda Pública... Em seu voto, o ministro Dias Toffoli abordou o contexto econômico e político que levou à adoção da TR como índice de correção monetária das dívidas da Fazenda Pública, segundo estabelecido pela Lei 11.960... O ministro Teori Zavascki havia afastado a possibilidade de adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de correção das condenações da Fazenda Pública anteriormente à constituição

da Fazenda Pública... Em seu voto, o ministro Dias Toffoli abordou o contexto econômico e político que levou à adoção da TR como índice de correção monetária das dívidas da Fazenda Pública, segundo estabelecido pela Lei 11.960... O ministro Teori Zavascki havia afastado a possibilidade de adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de correção das condenações da Fazenda Pública anteriormente à constituição

Fonte: STF Leitura recomendada * Tema 810 do STF - Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas... Pública, independentemente de sua natureza, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora. * Súmula Vinculante 17 do STF - "Durante o período previsto no parágrafo 1º

monetária e juros de mora aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública... monetária de precatórios e de condenações judiciais da Fazenda Pública", concluiu o relator... Correção monetária Em seu voto, o ministro Fux reafirmou seu entendimento contrário ao uso da TR para fim de correção monetária, uma vez que se trata de índice prefixado e inadequado à recomposição da

monetária e remuneração dos precatórios e das dívidas da Fazenda Pública... Em seu voto, o ministro Dias Toffoli abordou o contexto econômico e político que levou à adoção da TR como índice de correção monetária das dívidas da Fazenda Pública, segundo estabelecido pela Lei 11.960... Teori havia afastado a possibilidade de adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de correção das condenações da Fazenda Pública anteriormente à constituição do precatório

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, que afastou o uso da Taxa Referencial como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da... impostas contra a Fazenda Pública... O índice de correção monetária adotado foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial, considerado mais adequado para recompor a perda de poder de compra