Julgamento sobre correção monetária de dívida da Fazenda é novamente suspenso

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta segunda-feira (1º/8) o julgamento no Supremo Tribunal Federal de um recurso extraordinário, com repercussão geral, que discute as regras de correção monetária e remuneração dos precatórios e das dívidas da Fazenda Pública.

Na retomada do julgamento, foram proferidos dois votos deferindo o pedido formulado no recurso do Instituto Nacional do Seguro Social. A conclusão do julgamento do recurso vai solucionar mais 26.717 processos suspensos nas instâncias de origem.

Na votação de hoje, foi proferido voto-vista do ministro Dias Toffoli, acompanhando o entendimento do ministro Teori Zavascki no início do julgamento, em dezembro do ano passado. Teori havia afastado a possibilidade de adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de correção das condenações da Fazenda Pública anteriormente à constituição do precatório. O voto do ministro Teori manteve a Taxa Referencial (TR) como parâmetro.

Em seu voto, o m...