Ônus Juntada Convenção Coletiva em Notícias

Mas, nesse caso, a empresa não foi absolvida da condenação ao pagamento de horas extras, justamente por causa da prova documental juntada ao processo, inclusive as normas coletivas, que determinaram, para... Assim, de acordo com a jurisprudência dominante do TRT de Minas, embora o art. 7º , XXVI , da Constituição da República, prestigie os acordos e convenções coletivas, é certo que não ampara a possibilidade... Há quem entenda que não, mas e se houver norma coletiva autorizando essa prática

Mas, nesse caso, a empresa não foi absolvida da condenação ao pagamento de horas extras, justamente por causa da prova documental juntada ao processo, inclusive as normas coletivas, que determinaram, para... Assim, de acordo com a jurisprudência dominante do TRT de Minas, embora o art. 7º , XXVI , da Constituição da República, prestigie os acordos e convenções coletivas, é certo que não ampara a possibilidade... Há quem entenda que não, mas e se houver norma coletiva autorizando essa prática

Entre os documentos não validos devido à falha no PJe estão alguns cartões e espelhos de pontos, além de cópias de Convenções Coletivas, contrato de trabalho e outros... Como os documentos no qual a empresa embasava sua contestação não puderam ser analisados, a Justiça entendeu, em primeira instância, que a rede varejista não se desincumbiu de seu ônus, em especial quanto... Não há dúvidas, portanto, de que o direito de defesa da Empregadora restou cerceado, já que as provas por ela juntadas não foram apreciadas pelo Juízo monocrático, consubstanciando cerceamento de defesa

Entre os documentos não validos devido à falha no PJe estão alguns cartões e espelhos de pontos, além de cópias de Convenções Coletivas, contrato de trabalho e outros... Como os documentos no qual a empresa embasava sua contestação não puderam ser analisados, a Justiça entendeu, em primeira instância, que a rede varejista não se desincumbiu de seu ônus, em especial quanto... Não há dúvidas, portanto, de que o direito de defesa da Empregadora restou cerceado, já que as provas por ela juntadas não foram apreciadas pelo Juízo monocrático, consubstanciando cerceamento de defesa

turnos interruptos de revezamento, mediante acordo ou convenção coletiva, sem impor limitações... Como bem salientou o juízo de primeiro grau, as fotos juntadas não servem de prova da concessão de uma hora de intervalo, podendo provar apenas que havia uma copa na empresa, a qual os empregados poderiam... Ônus do qual não se desincumbiu, pois, apesar de ter os cartões de ponto, não consta dos mesmos a assinalação do referido intervalo, conforme determina o parágrafo segundo, do artigo 74 da CLT "

Mas, nesse caso, a empresa não foi absolvida da condenação ao pagamento de horas extras, justamente por causa da prova documental juntada ao processo, inclusive as normas coletivas, que determinaram, para... Assim, de acordo com a jurisprudência dominante do TRT de Minas, embora o art. 7º , XXVI , da Constituição da República, prestigie os acordos e convenções coletivas, é certo que não ampara a possibilidade... Há quem entenda que não, mas e se houver norma coletiva autorizando essa prática

Com efeito, a juntada da ementa e voto na íntegra não supre a necessidade de juntada da certidão de julgamento, documento fundamental à aferição temporal dos requisitos formais de julgamento dos embargos... De outra banda, também o fato de uma possível repatriação das crianças, fundamentada na Convenção de Haia, não é suficiente para se sobrepor à jurisdição nacional... DESTAQUE A ausência de juntada da certidão de julgamento no momento da interposição dos embargos de divergência constitui vício insanável

turnos interruptos de revezamento, mediante acordo ou convenção coletiva, sem impor limitações... Como bem salientou o juízo de primeiro grau, as fotos juntadas não servem de prova da concessão de uma hora de intervalo, podendo provar apenas que havia uma copa na empresa, a qual os empregados poderiam... Ônus do qual não se desincumbiu, pois, apesar de ter os cartões de ponto, não consta dos mesmos a assinalação do referido intervalo, conforme determina o parágrafo segundo, do artigo 74 da CLT

turnos interruptos de revezamento, mediante acordo ou convenção coletiva, sem impor limitações... "Como bem salientou o juízo de primeiro grau, as fotos juntadas não servem de prova da concessão de uma hora de intervalo, podendo provar apenas que havia uma copa na empresa, a qual os empregados poderiam... "Ônus do qual não se desincumbiu, pois, apesar de ter os cartões de ponto, não consta dos mesmos a assinalação do referido intervalo, conforme determina o parágrafo segundo, do artigo 74 da CLT "

turnos interruptos de revezamento, mediante acordo ou convenção coletiva, sem impor limitações... Como bem salientou o juízo de primeiro grau, as fotos juntadas não servem de prova da concessão de uma hora de intervalo, podendo provar apenas que havia uma copa na empresa, a qual os empregados poderiam... Ônus do qual não se desincumbiu, pois, apesar de ter os cartões de ponto, não consta dos mesmos a assinalação do referido intervalo, conforme determina o parágrafo segundo, do artigo 74 da CLT