Único Bem, Penhorado em Execução Fiscal Suspensão do Inventário em Notícias

Superveniência da execução fiscal. Perda do objeto. Honorários advocatícios. Inexistência de responsabilidade das partes... inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer das partes... O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, admite a relativização do bem gravado com cédula de crédito rural quando: a) em face de execução fiscal; b) após a vigência do contrato de financiamento; c)

No caso de não atendimento à decisão que determinar a comprovação da regularidade fiscal, a solução compatível com a disciplina legal é a suspensão do processo... Essa medida promove a descontinuidade dos efeitos favoráveis à recuperada, como a suspensão das execuções em seu desfavor e dos pedidos de falência... Portanto, resta apenas a substituição do bem penhorado, com lavratura de novo termo, consoante dispõe o art. 849 do Código de Processo Civil no saldo que eventualmente restar do produto da venda pelo fiduciante

O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, admite a relativização do bem gravado com cédula de crédito rural quando: a) em face de execução fiscal; b) após a vigência do contrato de financiamento; c)... DESTAQUE É inadmissível a penhora de bem já hipotecado por força de cédula de crédito rural, salvo: a) em face de execução fiscal; b) após a vigência do contrato de financiamento; c) quando houver anuência... dívidas: "Os bens objeto de penhor ou de hipoteca constituídos pela cédula de crédito rural não serão penhorados, arrestados ou sequestrados por outras dívidas do emitente ou do terceiro empenhador ou

Inventário Audiência das partes no caso de negativa do herdeiro em receber ou conferir os bens : 5 dias (art. 1.016, parág. Primeiro)... Suspensão do serventuário da justiça responsável pela transferência da hasta pública: 5 a 30 dias (art. 688, parág. Único). Execução da Obrigação de Fazer Audiência das partes: 10 dias (art. 635)... Informação fiscal do valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações: 20 dias (art. 1.002). Intimação do inventariante para contestar o pedido de remoção: 5 dias (art. 996)

observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. § 4o A multa estabelecida no § 2o poderá ser fixada independentemente da incidência das previstas nos arts... Parágrafo único... residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. § 5o A execução fiscal

observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. § 4o A multa estabelecida no § 2o poderá ser fixada independentemente da incidência das previstas nos arts... Parágrafo único... residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. § 5o A execução fiscal

(Grupo: Execução) 197. (art. 932, parágrafo único). Aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 945 a todos os vícios de forma dos recursos... O prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º. (Grupo: Execução) 196... (Grupo: Execução) 13

Súmula 33 : Na execução fiscal considera-se preço vil a arrematação por valor igual ou inferior a 30% da avaliação do bem (art. 692 do CPC )... Súmula 19 : Vedada a prisão por infidelidade (STF, Súmula 25)é admissível a remoção de bem penhorado... Súmula 71 : A competência para o processamento de inventário ou arrolamento em razão do foro do domicílio do autor da herança é relativa

Súmula 33 : Na execução fiscal considera-se preço vil a arrematação por valor igual ou inferior a 30% da avaliação do bem (art. 692 do CPC )... Súmula 19 : Vedada a prisão por infidelidade (STF, Súmula 25)é admissível a remoção de bem penhorado... Súmula 71 : A competência para o processamento de inventário ou arrolamento em razão do foro do domicílio do autor da herança é relativa

Súmula 33: Na execução fiscal considera-se preço vil a arrematação por valor igual ou inferior a 30% da avaliação do bem (art. 692 do CPC )... Súmula 19: Vedada a prisão por infidelidade ( STF, Súmula 25 ) é admissível a remoção de bem penhorado... Súmula 71: A competência para o processamento de inventário ou arrolamento em razão do foro do domicílio do autor da herança é relativa