lei do Fgts em Notícias

De acordo com o relator Roberto Santiago, é preciso levar em conta uma perspectiva histórica para mudar a lei do FGTS , que foi criado numa negociação pelo fim da estabilidade e tem de proteger o trabalhador... Ele sugeriu que a lei seja mais genérica e a definição de quem pode receber seja feita pelo conselho curador... acordo com o presidente do colegiado, deputado Paulo Rocha (PT-PA), é necessário superar as modificações pontuais - a maioria delas destinadas a aumentar as possibilidades de saques - para atualizar a Lei

De acordo com o relator Roberto Santiago, é preciso levar em conta uma perspectiva histórica para mudar a lei do FGTS , que foi criado numa negociação pelo fim da estabilidade e tem de proteger o trabalhador... Ele sugeriu que a lei seja mais genérica e a definição de quem pode receber seja feita pelo conselho curador... De acordo com o presidente do colegiado, deputado Paulo Rocha (PT-PA), é necessário superar as modificações pontuais a maioria delas destinadas a aumentar as possibilidades de saques para atualizar a Lei

As contas com saldo acima de 100 salários mínimos, no entanto, representam 23% do total dos recursos do FGTS. O superintendente explicou que o FGTS gerencia, atualmente, R$ 203 bilhões... O superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima de Oliveira, afirmou há pouco que a legislação que rege o fundo está desatualizada e que as hipóteses de saque precisam ser revistas... Oliveira também sugeriu a redução do prazo para o saque de contas inativas, hoje fixado em três anos, e a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS para os empregados domésticos

O aumento da rentabilidade do FGTS foi autorizado com a aprovação da Medida Provisória 763 /16, que se converteu na Lei 13.446 /2017... Com a lei, encontramos uma forma de atender ao pedido, mantendo a solidez e a saúde financeira do FGTS”, afirmou Nogueira, segundo nota divulgada pelo Ministério do Trabalho... A lei estabelece que metade do resultado do fundo será creditado automaticamente, todos os anos, em agosto, nas contas vinculadas, de forma a aumentar a remuneração

Outros pontos previstos na MP convertida em lei: acaba com a multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador nas demissões sem justa causa... Com a sanção, a medida é convertida em lei. Bolsonaro vetou quatro trechos da MP... A sanção da lei e os vetos foram publicados no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quinta

Outros pontos previstos na MP convertida em lei: - acaba com a multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador nas demissões sem justa causa... Com a sanção, a medida é convertida em lei. Bolsonaro vetou quatro trechos da MP... A sanção da lei e os vetos foram publicados no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quinta

Direitos das Trabalhadoras Domésticas, ao lado do ministro da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, Edson Santos Brasília - O governo pretende apresentar em 2010 um projeto de lei... “Defendemos não só a garantia de todos os direitos que elas têm, mas que elas adquiram os mesmos direitos de outros trabalhadores, passando a ter direito ao FGTS [ Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O projeto altera a Lei 8.036 /90.IndenizaçãoA deputada lembra que o FGTS foi instituído em 1966 para indenizar os empregados pelo seu tempo de trabalho efetivo... O Projeto de Lei 2991 /08, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de dívidas com a União, com os estados e com o Distrito Federal... "Estamos partindo do pressuposto de que os recursos depositados nas contas vinculadas do FGTS pertencem, efetivamente, aos trabalhadores

A lei altera a data de recolhimento do FGTS do dia 7 para o dia 20 de cada mês... A alteração da data de recolhimento do FGTS unifica as obrigações do empregador quanto ao recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária para a mesma data, simplificando a gestão... A nova lei também institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5 .452q1943

Fins sociais O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Augusto César, explicou que, de acordo com a Lei 8.036 /1990, a obrigação de recolher o FGTS é cumprida por meio de depósito em conta... Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação. 20/01/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente... Ele pedia, assim, o pagamento de diversas parcelas, entre elas o depósito do FGTS e os 40% devidos na rescisão contratual