Ação de Busca e Apreensão com Caráter Satisfativo em Notícias

Caráter satisfativo Por outro lado, a ação de exibição de documentos possui natureza satisfativa, por consequência, dispensada a indicação da lide futura e de seu fundamento... Não se exigem os aludidos requisitos quando o pedido for formulado na via incidental. e) A ação autônoma de exibição de documentos tem caráter satisfativo e dispensa a indicação da lide futura e de seu... O juiz fixa prazo razoável para a exibição, sob pena de multa, depois pode determinar a busca e apreensão, bem como responsabilização por crime de desobediência

Caráter satisfativo Por outro lado, a ação de exibição de documentos possui natureza satisfativa, por consequência, dispensada a indicação da lide futura e de seu fundamento... Não se exigem os aludidos requisitos quando o pedido for formulado na via incidental. e) A ação autônoma de exibição de documentos tem caráter satisfativo e dispensa a indicação da lide futura e de seu... O juiz fixa prazo razoável para a exibição, sob pena de multa, depois pode determinar a busca e apreensão, bem como responsabilização por crime de desobediência

de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... satisfativo da medida, bem assim a previsão obstativa da pretensão no art. 37 , § 3º , do DL 70 /66... possuidor para a desocupação do imóvel, impossível concluir pela natureza injusta de sua posse, sendo, pois, desaconselhável a concessão liminar inaudita altera parte, especialmente, considerando o caráter

Ao admitir o artigo 304 a tutela de urgência (a de natureza cautelar), mas de caráter satisfativo (o que normalmente não se entende como cautelar), sob o fundamento de periculum in mora , o Projeto do... A existência de procedimentos como o arresto, o seqüestro, a busca e apreensão, o arrolamento e a caução significam importantes limitações ao poder jurisdicional... Nossos direitos estarão sob risco se os magistrados de primeiro grau puderem conceder: a) arresto sem prova literal de dívida líquida e certa; b) busca e apreensão a ser cumprida por um único oficial de

não vem sendo desempenhado em sua inteireza, pois as medidas cautelares pré-processuais como: busca e apreensão; sequestro; arresto; 1 Membro do Ministério Público do Estado da Bahia, mestre em direito... Elenca no capítulo reservado às provas, uma típica medida cautelar, que é a busca e apreensão, tal como prevista no Art. 240 e seguintes da Lei Instrumental Repressiva, quando deveria abrir espaço próprio... a todas as espécies de ações cautelares