Ação de Execução Alimentos Cálculo dos Juros em Notícias

Esclarece que desde 12/2014, o valor dos alimentos veio diminuindo, sem qualquer justificativa, sendo que tais diferenças serão cobradas em ação apartada, nos termos do artigo 528 § 8º... A citação do executado para, em três dias, efetuar o pagamento do débito de ______ (_______), devendo ser acrescidos de juros, desde a citação até o efetivo pagamento, provar que já o fez ou apresentar... O crédito do exequente, apurado conforme cálculo anexo, inicialmente atualizado pelo IPCA/IBGE, conforme sentença, posteriormente corrigida monetariamente, já atinge o montante de R$ _____ (______), incluindo

Prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza Em relação ao processo de execução, afirmou o relator, ressalvado o crédito de alimentos, não existe dispositivo específico no mesmo sentido, tendo... Parcelas vincendas podem entrar na execução de ação de cobrança O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que, em regra, o pedido da ação deve ser certo e determinado ( Código... O relator destacou que, com relação à execução decorrente de ação de cobrança de taxas condominiais – título executivo judicial –, o STJ já sedimentou o entendimento de ser possível a inclusão de parcelas

A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.392.245/DF , sob o rito dos repetitivos, fixou a tese de que é vedada a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação/execução se inexistir... de alimentos em que o julgador impedido decretou a prisão do paciente, ainda que, nesta execução de alimentos, o impedimento somente tenha sido reconhecido expressamente depois... Há de se destacar que o depósito judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335

de alimentos em que o julgador impedido decretou a prisão do paciente, ainda que, nesta execução de alimentos, o impedimento somente tenha sido reconhecido expressamente depois... Há de se destacar que o depósito judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335... Quebra da imparcialidade em processo distinto da execução de alimentos. Produção de efeitos expansivos para todos os processos que envolvem as partes

O devedor alegou que a transferência dos quadros se deu em razão de acordo homologado judicialmente pela vara de família, em ação de alimentos... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento ao recurso da União contra a homologação da planilha de cálculos apresentada pelos servidores, ao argumento de que não deveriam incidir juros de... Contribuição previdenciária sobre crédito de servidor reconhecido judicialmente entra no cálculo dos juros de mora (20/08) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Alimentos pretéritos. Técnica da penhora e expropriação. Alimentos atuais... DESTAQUE É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual de sentença proferida em Ação Civil Pública... Excesso de execução caracterizado

Entretanto, segundo a doutrina, existe unanimidade "quanto ao cabimento de ação de execução, para que o locador reclame o pagamento do aluguel provisório... Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 06/08/2019, DJe 14/08/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de execução de alimentos... Juros de mora. Termo inicial. Trânsito em julgado. Tema 1002

AÇÃO DE EXECUÇÃO - ALIMENTOS -ALEGADO INADIMPLEMENTO ri - PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL - MEIO PROBANTE APTO A ESCLARECER A QUESTÃO1 - DECISÃO JUDICIAL QUE ARBITRARA EM VALOR FIXO -FRAGILIDADE DA INSURREIÇÃO... CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL (JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS E MULTA)... notadamente pela clareza que se revestiu Tendo a decisão originária arbitrado Os alimentos em valor concreto, inexiste razão para querer seja o mesmo atribuído em porcentagem

Competência do Juízo da Execução Penal... Eventos societários ocorridos entre a data de emissão das ações e a do trânsito em julgado. Necessidade de inclusão no cálculo... considerar, no cálculo da indenização, os eventos societários de grupamentos e desdobramentos de ações ocorridos entre a data em que as ações foram emitidas e a data do trânsito em julgado da sentença

RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Ação de investigação de paternidade. Execução de verba pretérita. Prescrição... Não se confunde, portanto, com os juros, que visam à remuneração do capital... Em primeiro lugar, não se põe em dúvida que o prazo prescricional da execução é o mesmo da ação de conhecimento, consoante dispõe a Súmula 150/STF