Ação de Obrigação de Fazer Fornecimento de Medicação de Tratamento de Câncer em Notícias

Diante da impossibilidade da assistida ou família arcarem com os custos da medicação, a Defensoria Pública de Minas Gerais, por intermédio da atuação do defensor público Gilson Santos Maciel, propôs ação de obrigação de fazer... de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em face do Estado de Minas Gerais... Acometida por um câncer no cérebro, a assistida foi submetida à cirurgia para a retirada do tumor, que voltou a crescer

Ação de obrigação de fazer. Autora portadora de neoplasia peritoneal. Recusa do fornecimento de sessões de imunoterapia com a medicação prescrita pelo corpo clínico que lhe assiste... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE CÂNCER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. DESIMPORTÂNCIA... E quanto a alegação de não previsão no rol da ANS, em análise desse recurso o ministro fundamentou que: (...) na hipótese de medicamento para o tratamento de câncer, esta Corte é firme no entendimento

Pemetrexede, utilizado no tratamento de câncer de bexiga da parte autora, conforme indicação médica... O juiz da 8ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar em ação de obrigação de fazer contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI, obrigando-a a pagar pelas aplicações do medicamento... O autor solicitou a medicação ao plano de saúde, este teria negado o procedimento, sob o argumento de tratar-se de medicamento sem aprovação em bula para uso em câncer de bexiga

Pemetrexede, utilizado no tratamento de câncer de bexiga da parte autora, conforme indicação médica... Juiz da 8ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar em ação de obrigação de fazer contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI, obrigando-a a pagar pelas aplicações do medicamento... Porém, ao solicitar a medicação ao plano de saúde, este teria negado o procedimento, sob o argumento de tratar-se de medicamento sem aprovação em bula para uso em câncer de bexiga

O desembargador Leobino Valente Chaves ( foto ) negou recurso interposto pela Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico em ação de obrigação de fazer ajuizada por Gisélia Aparecida Barbosa Ramos... Para Leobino, a recusa do custeio do exame e fornecimento de medicação é abusiva em razão da urgência que Gisélia possui do procedimento... A Unimed se negou a realizar o procedimento e fornecer a medicação, o que a levou a ajuizar ação. Em recurso, a Unimed alegou a ausência de cobertura pelo plano

Pemetrexede, utilizado no tratamento de câncer de bexiga da parte autora, conforme indicação médica... Juiz da 8ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar em ação de obrigação de fazer contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI, obrigando-a a pagar pelas aplicações do medicamento... Porém, ao solicitar a medicação ao plano de saúde, este teria negado o procedimento, sob o argumento de tratar-se de medicamento sem aprovação em bula para uso em câncer de bexiga

a pagar pelas aplicações do medicamento Pemetrexede, utilizado no tratamento de câncer de bexiga da parte autora, conforme indicação médica... por SS - publicado em 09/09/2015 16:50 Juiz da 8ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar em ação de obrigação de fazer contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI, obrigando-a... Porém, ao solicitar a medicação ao plano de saúde, este teria negado o procedimento, sob o argumento de tratar-se de medicamento sem aprovação em bula para uso em câncer de bexiga

(Imagem: Freepik) Um paciente ingressou com ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais em face de plano de saúde... A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC obrigou plano de saúde a fornecer o fármaco Alectinib 150 mg, para tratamento de paciente com câncer de pulmão, e a indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais... O colegiado considerou que, existindo indicação expressa do médico especialista quanto à imprescindibilidade do medicamento para o tratamento da doença, o fato de não se tratar de medicação contemplada

A decisão foi da juíza em substituição Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado, da 3ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0841531-26.2018.8.15.2001... A Unimed João Pessoa foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, decorrente da recusa de custear tratamento com Bevacizumabe (Avastim) a um paciente acometido de câncer... Ressaltou, ainda, que o rol de procedimentos estabelecidos na resolução deve ser observado, cuja medicação encontra-se fora das diretrizes de utilização, não sendo obrigatório o seu fornecimento

Na ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, o autor afirmou que é portador do câncer de próstata, em fase de metástase extensa, com migração para outros órgãos vitais... A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que negou pedido de fornecimento da pílula do câncer ajuizado por paciente do SUS contra o Distrito Federal - DF e a Universidade de São Paulo - USP... do câncer