Adiamento de Audiência de Instrução e Julgamento - Art em Notícias

É vedado o adiamento sem designação da data da próxima audiência de instrução ou de julgamento. O adiamento da audiência deverá ser registrado nos sistemas informatizados, intimando-se as partes."... Não haverá opção de adiamento sem data de audiência, ainda que pendente de providência de terceiro ou das próprias partes, devendo o processo ser mantido em pauta de audiência de instrução ou de julgamento... Art. 3º A Seção VI do Provimento GP/CR 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria) passa a vigorar com a seguinte redação: "SEÇÃO VI DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA Art. 34

indivíduos, dentre vítimas, testemunhas de acusação e defesa, além da realização de diversas diligências a pedido das partes – como dois pleitos de desaforamento, um deles ainda por julgar, e também de adiamento de audiência... de audiência em razão de as defensoras públicas declararem-se suspeitas... I – A atual redação do art. 131, § 2º, do Regimento Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral perante o Colegiado nos julgamentos de agravo, embargos declaratórios, arguição de suspeição

indivíduos, dentre vítimas, testemunhas de acusação e defesa, além da realização de diversas diligências a pedido das partes – como dois pleitos de desaforamento, um deles ainda por julgar, e também de adiamento de audiência... de audiência em razão de as defensoras públicas declararem-se suspeitas... I – A atual redação do art. 131, § 2º, do Regimento Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral perante o Colegiado nos julgamentos de agravo, embargos declaratórios, arguição de suspeição

indivíduos, dentre vítimas, testemunhas de acusação e defesa, além da realização de diversas diligências a pedido das partes – como dois pleitos de desaforamento, um deles ainda por julgar, e também de adiamento de audiência... de audiência em razão de as defensoras públicas declararem-se suspeitas... I – A atual redação do art. 131, § 2º, do Regimento Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral perante o Colegiado nos julgamentos de agravo, embargos declaratórios, arguição de suspeição

No caso em tela, apesar do pedido de adiamento da audiência pela parte autora, houve o encerramento da instrução pelo juízo, sem que fossem ouvidas as testemunhas arroladas... Assim, foi encerrada a instrução, e os autos foram conclusos para sentença.   Após a audiência de instrução, a trabalhadora impugnou a ata de audiência... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT

No caso em tela, apesar do pedido de adiamento da audiência pela parte autora, houve o encerramento da instrução pelo juízo, sem que fossem ouvidas as testemunhas arroladas... Assim, foi encerrada a instrução, e os autos foram conclusos para sentença. Após a audiência de instrução, a trabalhadora impugnou a ata de audiência... com o consequente julgamento contrário à parte, é medida extremada que caracteriza o cerceio de defesa”, concluiu ele

Na Justiça do Trabalho, por força do art. 849 da CLT , as audiências, em regra, concentram todos os atos processuais: conciliação, recebimento da defesa, saneamento, instrução e julgamento, e por isso... Dessa forma, salvo em processos que envolvam produção de provas periciais ou em casos de adiamento, a parte autora apenas toma conhecimento do teor da defesa na própria audiência, minutos antes da instrução... Se por um lado as audiências “unas” pretendem atender ao princípio da concentração dos atos processuais (art. 843 e seguintes) e da duração razoável do processo (art. 5 , LXXVIII , CF )– o que na prática

A penalidade foi aplicada, a pedido do MPDFT, uma vez que o réu, devidamente intimado, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento em continuação a iniciada no dia 11/4... Instrução e Julgamento, a fim de ouvir as testemunhas arroladas no processo, para o dia 9/6, às 13h... Não vislumbro a existência de qualquer razão que justifique o adiamento da audiência, cabendo registrar a inexistência de vinculação de um ou outro Juiz do respectivo Juízo"

de instrução e julgamento, por si só, não acarreta a nulidade do ato praticado, devendo a defesa alegar, oportunamente, o defeito processual, bem como demonstrar os prejuízos efetivos eventualmente suportados... A Recomendação nº 1, de 13/11/2014 , do Conselho da Magistratura de Pernambuco, sugere aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) que realizem audiências de instrução sem a participação... prerrogativa do magistrado e que cabe ao Ministério Público noticiar previamente, em cada julgamento, eventual dificuldade objetiva de comparecimento de seu membro à audiência para a qual foi regularmente

de instrução e julgamento, por si só, não acarreta a nulidade do ato praticado, devendo a defesa alegar, oportunamente, o defeito processual, bem como demonstrar os prejuízos efetivos eventualmente suportados... A Recomendação nº 1, de 13/11/2014, do Conselho da Magistratura de Pernambuco, sugere aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) que realizem audiências de instrução sem a participação... prerrogativa do magistrado e que cabe ao Ministério Público noticiar previamente, em cada julgamento, eventual dificuldade objetiva de comparecimento de seu membro à audiência para a qual foi regularmente