Antecedentes. Folha Corrida em Notícias

O termo utilizado, segundo o juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, “teve um foco tendencioso de difamar o nome e imagem do autor, associando-o a uma folha corrida suja”... Em uma delas, o jornal considerou “curiosa” a indicação do PT para Cunha ajudar na elaboração de normas das licitações da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, porque “a folha corrida do parlamentar... de antecedentes criminais, sem apontar nenhuma condenação criminal transitada em julgado”

Na publicação, o nome do então deputado foi associado a uma suposta “folha corrida” que o impediria de participar da elaboração de normas sobre as licitações para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas... “A situação dos autos revelou abuso no direito de informação, tendo em vista que a notícia publicada imputou ao autor, de forma pejorativa e ofensiva, uma suposta extensa folha de antecedentes criminais

A consulta a este cadastro por qualquer usuário do sistema estava em desacordo com a Lei de Execução Penal , em seu artigo 202 , que diz: “cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados... Para a defensora pública Carmen de Moraes Barros, coordenadora do Núcleo, “a iniciativa garante que não haja discriminação por razão de antecedentes”... Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), através do seu Núcleo Especializado de Situação Carcerária, obteve, junto ao Instituto de Investigação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), o sigilo do cadastro de antecedentes

Na publicação, o nome do então deputado foi associado a uma suposta “folha corrida” de antecedentes criminais que o impediria de participar da elaboração de normas sobre as licitações para a Copa do Mundo... de antecedentes criminais, sem apontar nenhuma condenação criminal transitada em julgado ", apontou o relator do recurso do grupo de comunicação, desembargador convocado Lázaro Guimarães... do pedido de indenização. " A situação dos autos revelou abuso no direito de informação, tendo em vista que a notícia publicada imputou ao autor, de forma pejorativa e ofensiva, uma suposta extensa folha

Sete tinham uma folha corrida “moderada” e 30 nunca foram condenados por qualquer crime ou o foram por pequenos delitos... Entre os que escaparam da prisão por leniência judicial, estavam dois estupradores com registros de reincidência em crimes violentos e três estupradores com antecedentes criminais sérios... Eles examinam, por exemplo, fatos específicos do crime, se o réu cooperou com os promotores, se mostrou remorso, se não tem antecedentes criminais e a probabilidade de reincidir ou não

Para o magistrado, os antecedentes dos réus não podem ser considerados desfavoráveis apesar de sua extensa folha corrida, pois, de acordo com a Súmula 444 do STJ, inquéritos policiais e ações penais em

A determinação é sustentada pelo artigo 202 da Lei de Execução Penal , que versa: "Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial... Pelo artigo 748 da CPP , "condenações anteriores não serão mencionadas na folha de antecedentes do reabilitado, nem em certidão extraída dos livros do juízo, salvo quando requisitadas por juiz criminal

Diversos serviços são oferecidos pelo Tudo Fácil, como atestado de antecedentes, primeira via de CPF e alvará de folha corrida.

corrida); certidão da Justiça Criminal da Justiça Federal; certidão negativa de antecedentes criminais; certificado de conclusão do ensino médio ou histórico escolar e duas fotografias 3X4... segunda a quinta-feira ou das 8h às 12h nas sextas-feiras, mediante apresentação do original e cópia do RG; comprovante de residência; certidão negativa do Distribuidor Criminal Estadual (alvará de folha corrida

Pelo acordo, quando da contratação de qualquer funcionário ou empregado para o atendimento de jovens que estiverem sob suas responsabilidades, Grêmio e Internacional deverão exigir folha corrida de antecedentes