Apreensão de Caminhão em Notícias

a apreensão em fevereiro de 2010... A empresária e o proprietário do caminhão entraram com o mandado de segurança, com pedido de liminar, inicialmente na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Ipatinga, afirmando que a apreensão... Ela ainda ponderou que, caso a aquisição do caminhão por eles tenha ocorrido de boa-fé, conforme alegado, não fica afastada a possibilidade de providências cabíveis em relação a quem lhes repassou o caminhão

a apreensão em fevereiro de 2010... A empresária e o proprietário do caminhão entraram com o mandado de segurança, com pedido de liminar, inicialmente na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Ipatinga, afirmando que a apreensão... “Caso a aquisição do caminhão por eles tenha ocorrido de boa-fé conforme alegado, não fica afastada a possibilidade de providências cabíveis em relação a quem lhes repassou o caminhão”

O magistrado ainda ressaltou que a manutenção dos efeitos da decisão permitiria a apreensão e a alienação do caminhão... de um caminhão... Uma empresa arrendadora havia ajuizado Ação de Reintegração de Posse, que resultou na liminar de busca e apreensão do veículo, proferida pela 14ª Vara Cível de Goiânia

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu, junto à 4ª Vara da Fazenda Pública, a apreensão de um caminhão, modelo F-4000, dado em garantia de empréstimo firmado com o antigo Bemge, cujos direito e obrigações... Na posse direta dos devedores desde 1996, o caminhão foi localizado em Conselheiro Lafaiete – MG... A medida judicial realizada em ação de Busca e Apreensão nº 0024.98.009082-3, conduzida pelo procurador do Estado Christiano Amaro Corrêa, garante o pagamento parcial de dívida, avaliada em R$ 356.880,65

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu judicialmente a restituição de caminhão apreendido pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por transporte... Os procuradores demonstraram que a apreensão do bem encontra respaldo na Lei nº 9.605 /98 e no Decreto nº 6.514 /08... As legislações autorizam a apreensão de instrumentos utilizados no cometimento de infrações ambientais visando impedir que possam ser usados novamente nesses delitos

Isso porque seria irrelevante a discussão, para fins de apreensão como forma de sanção administrativo-ambiental, se o veículo é de origem e de uso em geral lícito ou não... Também sustentou que o motorista autuado viveria em união estável com a dona da empresa, e o caminhão serviria para o sustento da família... Assim, a AGU ressaltou que não haveria dúvidas de que o caminhão era utilizado direta e reiteradamente no cometimento da infração ambiental

A interpretação errônea da Instrução Normativa do IBAMA nº 05/2012, resultou na apreensão de diversos caminhões que faziam o transporte de cargas perigosas, no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Diamantino

O dispositivo autoriza a apreensão de produtos e veículos de qualquer natureza utilizados em infração ambiental... Ao constatarem as irregularidades, os fiscais do ICMBio apreenderam a carga e o caminhão como medidas cautelares, com base no artigo 72 da Lei nº 9.605 /98... procuradores federais, o Decreto nº 6.514 /2008 (art. 47, § 1º) considera como infrator aquele que transporta produtos de origem vegetal sem licença e autoriza os agentes atuantes a adotar a medida de apreensão

Dessa forma, ficou mantida a apreensão dos caminhões. A PF/GO e a PFE/IBAMA são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU)... No entanto, as procuradorias da AGU ressaltaram que o artigo 72 da Lei nº 9.605 /98 autoriza a apreensão de produtos e veículos de qualquer natureza, utilizados para cometer infração ambiental... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a liberação de dois caminhões apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Renováveis (Ibama), em Goiás, durante a Operação

Dessa forma, ficou mantida a apreensão dos caminhões. A PF/GO e a PFE/IBAMA são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU)... No entanto, as procuradorias da AGU ressaltaram que o artigo 72 da Lei nº 9.605 /98 autoriza a apreensão de produtos e veículos de qualquer natureza, utilizados para cometer infração ambiental... Data da publicação: 04/04/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a liberação de dois caminhões apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Renováveis (Ibama)