Apreensão de caminhões em MT foi resultado de interpretação errônea de lei

A interpretação errônea da Instrução Normativa do IBAMA nº 05/2012, resultou na apreensão de diversos caminhões que faziam o transporte de cargas perigosas, no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Diamantino. A situação foi levada a conhecimento do deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) no início da semana e, após reuniões com o governador Pedro Taques, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Superintendência Regional da PRF, teve um desfecho positivo.

De acordo com informações do Sindicato de Transportes de Cargas de Mato Grosso (Sindmat) as prisões estavam sendo feitas em razão da ausência do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, conforme a Instrução Normativa do Ibama. Mas, conforme a superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, em Mato Grosso, o transporte de cargas pesadas intermunicipal ser feito apenas com a Licença Operacional (LO).

A superintendente explica que a Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos é um documento emitido pelo Ibama e obrigatório desde 10 de junho 2012 para o exercício da atividade de transporte marítimo e de transporte interestadual (terrestre e fluvial) de produtos perigosos. Entretanto, segundo ela, para o transporte intermunicipal - realizado dento do estado- , são aplicadas as regras editadas pelo órgão estadual de meio ambiente, conforme Art. 8º da Lei Complementar nº 140/2011.

A dissolução do conflito se deu mediante a Elaboração de uma Norma Técnica pela Sema. Com o documento em mãos o deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco reuniu-se com o superintendente da PRF em Mato Grosso, Kellen Arthur Preza Nogueira, solicitando a suspensão imediata da ação e a liberação dos veículos apreendidos.

“Existe muita confusão quanto ao transporte de cargas perigosas e sabemos que o objetivo da lei é resguardar o meio ambiente e as pessoas que trafegam pelas rodovias, mas não podemos aceitar a interrupção de uma atividade em razão de um erro na interpretação. Recorremos ao governador Pedro taques por uma solução e fizemos a mediação com a PRF, para que o problema não volte a se repetir”, afirmou Dilmar.

REIVINDICAÇÕES – No início da semana o governador Pedro Taques, a pedido do deputado Dilmar, reuniu-se com a diretoria do Sindmat, que cobrou a solução de um litígio judicial com o Indea em torno uma área para a formação de motoristas e realização de cursos de atualização. Uma nova reunião será marcada com a diretoria do órgão estadual para solucionar o problema.

O Sindmat também pediu ao gestor maior segurança no transporte rodoviário e sugeriu a criação de uma delegacia especializada na investigação de crimes ligados ao roubo de carga.