Apresentação de Declaração de Conclusão do Ensino Médio em Notícias

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  • Tribunal determina expedição de diploma de curso superior sem apresentação de certificado de conclusão de ensino médio

    Notícias19/08/2017CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    apresentação do Certificado de Conclusão de Ensino Médio... Ao analisar a questão, a relatora do processo no TRF3, desembargadora federal Conseulo Yoshida, determinou que o diploma fosse emitido mesmo sem o certificado de conclusão do ensino médio... Universitário já havia apresentado declaração de conclusão de ensino médio quando ocorreram irregularidades e instituição parou de funcionar A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3
  • UFRJ é obrigada a realizar matrícula de estudante sem certificado de conclusão do ensino médio

    Notícias04/10/2013COAD
    Médio do Sistema de Seleção Unificada (ENEM/SISU), que não possuía certificado de conclusão do ensino médio... O edital do concurso exigia a apresentação do diploma ou declaração, o que não foi cumprido pela agravada... Em suas alegações, a UFRJ cita o artigo 44 , inciso II , da Lei nº 9.394 /96, que prevê como requisito para ingresso no ensino superior, além da classificação em processo seletivo, a conclusão do ensino médio
  • Justiça obriga UFRJ a realizar matrícula de estudante sem certificado de conclusão do ensino médio

    Notícias02/10/2013Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    Médio do Sistema de Seleção Unificada (ENEM/SISU), que não possuía certificado de conclusão do ensino médio... O edital do concurso exigia a apresentação do diploma ou declaração, o que não foi cumprido pela agravada... Em suas alegações, a UFRJ cita o artigo 44 , inciso II , da Lei nº 9.394 /96, que prevê como requisito para ingresso no ensino superior, além da classificação em processo seletivo, a conclusão do ensino médio
  • TRF3 DETERMINA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR SEM APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO

    Notícias15/08/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    de curso em Ciência da Computação a um estudante mesmo sem apresentação do Certificado de Conclusão de Ensino Médio... da apresentação de certificado de conclusão de ensino médio, pois a instituição de ensino encerrou as atividades na modalidade Estudos de Jovens Adultos (EJA) à distância que ele havia cursado... Ao analisar a questão, a relatora do processo no TRF3, desembargadora federal Conseulo Yoshida, determinou que o diploma fosse emitido mesmo sem o certificado de conclusão do ensino médio
  • Maturidade intelectual garante obtenção de certificado do ensino médio

    De acordo com o acórdão, demonstrada a maturidade intelectual da impetrante, é seu direito líquido e certo a obtenção de declaração/certificado de conclusão do ensino médio, constando o histórico escolar... ensino médio... Com base nesta informação, procurou a diretora da escola na qual estava matriculada, ora apontada como autoridade coatora, sendo-lhe noticiado, contudo, que o certificado de conclusão do ensino médio somente
  • Maturidade intelectual garante obtenção de certificado do ensino médio

    De acordo com o acórdão, demonstrada a maturidade intelectual da impetrante, é seu direito líquido e certo a obtenção de declaração/certificado de conclusão do ensino médio, constando o histórico escolar... ensino médio... Com base nesta informação, procurou a diretora da escola na qual estava matriculada, ora apontada como autoridade coatora, sendo-lhe noticiado, contudo, que o certificado de conclusão do ensino médio somente
  • TJMS - Maturidade intelectual garante obtenção de certificado do ensino médio

    Notícias04/02/2020Sintese
    De acordo com o acórdão, demonstrada a maturidade intelectual da impetrante, é seu direito líquido e certo a obtenção de declaração/certificado de conclusão do ensino médio, constando o histórico escolar... ensino médio... Com base nesta informação, procurou a diretora da escola na qual estava matriculada, ora apontada como autoridade coatora, sendo-lhe noticiado, contudo, que o certificado de conclusão do ensino médio somente
  • Justiça determina que Unit matricule aluno sem ensino médio concluído

    Notícias14/06/2017Âmbito Jurídico
    do Certificado de Conclusão do ensino médio... “Constata-se, à luz da Constituição , como Lei Maior, que a exigência de apresentação de certificado ou declaração que comprove a conclusão de ensino médio, quando da matrícula em curso de ensino superior... “A parte autora deverá cursar, concomitantemente, o ensino superior e 3º ano do ensino médio, devendo os respectivos documentos serem entregues no final do ano letivo, com a indispensável conclusão com
  • Matrícula em curso superior depende de certificado de ensino médio

    Notícias03/01/2019Advocacia Geral da União
    A estudante, autora da ação, foi aprovada para o curso de Serviço Social da UFT (no campus Miracema) para o 2º semestre de 2018 e teria que entregar o diploma de conclusão do Ensino Médio até o dia 25... mais elevados de ensino, só pode ser efetivamente aferido mediante a conclusão, com aprovação, no ensino médio... de Ensino Médio no ato da matrícula
  • AGU garante exigência de diploma do Ensino Médio para matrícula em Universidade

    Notícias03/01/2019Advocacia Geral da União
    A estudante, autora da ação, foi aprovada para o curso de Serviço Social da UFT (no campus Miracema) para o 2º semestre de 2018 e teria que entregar o diploma de conclusão do Ensino Médio até o dia 25... mais elevados de ensino, só pode ser efetivamente aferido mediante a conclusão, com aprovação, no ensino médio... de Ensino Médio no ato da matrícula
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