Art. 26 Cdc . Vício Oculto em Notícias

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  • Vício Oculto

    Notícias19/06/2019Daniele Carvalho Campos
    Conforme nos trás o artigo 26 Parg. 3º do CDC... O vício oculto ocorre quando o defeito de fabricação é descoberto somente algum tempo depois, não sendo um vício aparente na hora da compra... #consumidor #codgodoconsumidor #vicio #viciooculto #direito #advogada #mulheradvogada #direitoporamor #advocaciaalvescampos #advocacia #advocaciajovem #dicasdedireito #advocacia #advogadainiciante
  • Pode se tratar de vício oculto.

    Notícias02/12/2017Taysa Justimiano
    Pode se tratar de vício oculto em bem durável e você poderá ter direito a indenização por danos materiais e até mesmo por danos morais... O prazo de reclamação é de até 90 dias após a ciência do defeito se acordo com o art . 26 , II do Código de Defesa do Consumidor ( #CDC ) Analisemos a jurisprudência nesse sentido: EMENTA: RECURSO INOMINADO... ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO . DECLARAÇÃO DE QUE O VEÍCULO DO AUTOR TERIA SIDO OBJETO DE RECALL PELA REQUERIDA, EM VIRTUDE DO NÚMERO DE CHASSI DO AUTOMÓVEL ESTAR INSERIDO NA LISTA DA EMPRESA RÉ
  • Fornecedor deve indenizar por vício oculto do produto mesmo depois do prazo de garantia, diz STJ

    Notícias11/04/2022Gabriel Silame Ibrahim de Castro
    Critério da vida útil no caso de vício oculto De acordo com o ministro, o parágrafo 3º do artigo 26 do CDC , em relação ao vício oculto, adotou o critério da vida útil do bem, e não o critério da garantia... "Destacou-se, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não determina o prazo de garantia legal para que o fornecedor responda pelos vícios do produto... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual
  • Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia

    Notícias11/04/2022Dr Rogger Carvalho Reis
    Critério da vida útil no caso de vício oculto De acordo com o ministro, o parágrafo 3º do artigo 26 do CDC , em relação ao vício oculto, adotou o critério da vida útil do bem, e não o critério da garantia, podendo o fornecedor ser responsabilizado pelo vício mesmo depois de expirada a garantia contratual.... "Destacou-se, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor CDC ) não determina o prazo de garantia legal para que o fornecedor responda pelos vícios do produto... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual
  • Vício oculto deve observar a vida útil do produto porque o fornecedor não responde pelo seu desgaste natural

    Notícias07/05/2014Correio Forense
    A doutrina consumerista – sem desconsiderar a existência de entendimento contrário – tem entendido que o CDC , no § 3º do art. 26 , no que concerne à disciplina do vício oculto, adotou o critério da vida... VÍCIO OCULTO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO... Porém, em se tratando de vício oculto não decorrente do desgaste natural gerado pela fruição ordinária do produto, mas da própria fabricação, o prazo para reclamar a reparação se inicia no momento em que
  • Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia

    Notícias12/04/2022Grupo Bettencourt
    Critério da vida útil no caso de vício oculto De acordo com o ministro, o parágrafo 3º do artigo 26 do CDC , em relação ao vício oculto, adotou o critério da vida útil do bem, e não o critério da garantia... "Destacou-se, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não determina o prazo de garantia legal para que o fornecedor responda pelos vícios do produto... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual
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